23/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/06/2025
16/06/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 29/05/2025
16/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 735ed27 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 17/03/2025, ID c2e38b3, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação procedente em parte e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 12/3/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 0be0a2c, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
15/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/05/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
15/05/2025 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA sem efeito suspensivo
15/05/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/04/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 24/03/2025
17/03/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f61a805 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para reconhecer o vínculo de emprego havido entre autora e 1ª ré, condenar a 1ª ré COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, a quitar à parte demandante RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte autora.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a 1ª reclamada deverá ser intimada para anotar a CTPS digital da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00.

Em caso de inércia da reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação, sem prejuízo da multa.

Deverá a 1ª reclamada proceder à anotação da CTPS da parte reclamante para ali constar como datas de admissão e dispensa 22/03/2021 a 01/03/2023, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com salário de R$ 1.302,00.

Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial:13º salários, saldo de salário e horas extras; -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 580,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 29.000,00, pela 1ª ré.

Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ante os termos da Súmula 303 do c.

TST.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA
10/03/2025 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 580,00
10/03/2025 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA
17/02/2025 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:50

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 10:21

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 09:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/11/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2025 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/11/2024 12:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2024 10:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 16:44

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 11:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
04/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/10/2024
20/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 19/09/2024
20/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA em 19/09/2024
12/09/2024 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
09/09/2024 23:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/09/2024 23:52

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA
09/09/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 23:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/09/2024 23:34

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 10:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2024 23:34

Audiência una por videoconferência cancelada (10/03/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/07/2024
10/07/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
05/07/2024 09:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA em 03/07/2024
26/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
24/06/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/06/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL OLIVEIRA DE LUCAS ROSA
24/06/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:35

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/06/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo