12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO DO PRADO em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMANDA LUIZ SANTOS em 11/03/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROBERTO DO PRADO em 26/02/2025
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 10:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/02/2025 10:16

Iniciada a liquidação
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f2428 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. 4ea6348, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

A parte autora deverá informar e COMPROVAR (por meio de anexação de extrato bancário, ou outro meio hábil) eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data acordada para o pagamento da respectiva parcela, valendo seu silêncio como quitação.

No caso de descumprimento, a parte autora DEVERÁ discriminar especificamente o valor devido acrescido da multa prevista nesta homologação de acordo.

Fixo multa de 50% (cinquenta por cento) no caso de inadimplemento, calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas, inclusive, se cabível, sobre os valores decorrentes da obrigação de fazer.

Custas de R$140,00, pela parte autora, das quais fica isenta, em virtude da concessão de gratuidade de Justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais.

Indenização por serviços eventuais prestados.

Considerando que a UNIÃO - INSS está dispensada de manifestação em razão do valor das contribuições previdenciárias, conforme o Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011; Considerando que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor dos créditos (contribuições previdenciárias), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável por tal recolhimento.

RETIR-SA da PAUTA designada.

A) INTIMEM-SE.

B) Logo após, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o cumprimento do acordo.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação (11014)”.

C) Após o cumprimento do acordo, se o processo estiver na fase de execução, PROCEDA-SE à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO; se o processo estiver nas fases de conhecimento ou liquidação, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.

D) Comprovado o descumprimento do acordo, desde já requerendo a parte credora a execução imediata, proceda-se ao AJUSTE da FASE PROCESSUAL, promovendo os atos executórios por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD (restrição de circulação), bem como à inclusão da Executada no BNDT, tendo em vista que ela já terá ciência da presente determinação e do inadimplemento do presente acordo, tudo com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.

E) Havendo restrição de veículo no RENAJUD, VOLTEM CONCLUSOS para decisão de penhora.

F) Sendo infrutíferas as consultas ao SISBAJUD e ao RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

G) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA LUIZ SANTOS
19/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO PRADO
19/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA LUIZ SANTOS
19/02/2025 15:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/02/2025 10:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/04/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/02/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/02/2025 10:20

Encerrada a conclusão
19/02/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/02/2025 15:02

Juntada a petição de Acordo
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbde51f proferido nos autos.

DESPACHO Há duas minutas de acordo protocoladas, que apresentam termos diferentes (id fcc578a e id d16956d).

O primeiro foi assinado apenas pelas partes e, eletronicamente, pela patrona do Reclamado, sem participação do patrono da Reclamante.

Já o segundo, foi assinado apenas pela Reclamante e, eletronicamente, por seu patrono.

Assim, devem as partes apresentar petição conjunta, assinada pelas partes e seus patronos, com os termos do acordo, declarando expressamente que o mesmo substitui as minutas apresentadas sob id fcc578a e id d16956d.

Prazo de 5 dias.

No silêncio, aguarde-se a audiência de instrução.

PETROPOLIS/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DO PRADO
17/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO PRADO
17/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA LUIZ SANTOS
17/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:34

Juntada a petição de Acordo
14/02/2025 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/02/2025 12:07

Juntada a petição de Acordo
14/02/2025 09:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/02/2025 09:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/02/2025 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/02/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 08:43

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
13/02/2025 08:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 19:59

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO DO PRADO em 31/01/2025
26/12/2024 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 11:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
09/12/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DO PRADO
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA LUIZ SANTOS
07/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/12/2024 13:05

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2025 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo