09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 15:22

Arquivados os autos definitivamente
08/05/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
08/05/2025 15:21

Expedido(a) ofício a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
24/03/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
23/03/2025 20:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/03/2025 20:19

Iniciada a execução
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f18a60 proferido nos autos.

A decisão proferida pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira - 4ª Turma do STJ, como relator do REsp 1.804804 com fundamento no sentido de que, deferido o plano de recuperação judicial, ocorre a extinção das execuções em que figure a recuperanda como devedora da obrigação líquida, ratificou o entendimento majoritário do STJ no sentido de que a competência para praticar atos executórios é do juízo da recuperação judicial.

Desta forma, considerando o princípio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, ressalvando-se apenas o crédito previdenciário diante da norma expressa trazida no §11, do artigo 6º, com a redação acrescentada pela Lei nº 14.112 de 2020.

A exclusão dos juros é cabível em sede de falência e se comprovado que o ativo apurado não basta para o pagamento dos credores subordinados, consoante o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005.

Desta forma, a certidão para habilitação na recuperação judicial não deve limitar os juros na data da decretação da recuperação.

Diante da decretação da recuperação judicial da Executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação. Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos sobrestado, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos. Ante o exposto, determina-se a expedição de certidão para habilitação do crédito nos autos do Processo de Recuperação Judicial da 1ª ré EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, devendo, após, ser intimada a Parte Exequente para habilitação no Juízo Competente.

Quanto aos recolhimentos da Contribuição Previdenciária e das Custas, ainda devidos, ante os termos do art. 187 do CTN e da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023, e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos.

Isto posto, determino a extinção e arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL SANTOS DE SOUSA
20/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
20/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2025
08/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de MANOEL SANTOS DE SOUSA em 07/02/2025
30/01/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
29/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/01/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de MANOEL SANTOS DE SOUSA em 19/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
03/12/2024 16:26

Homologada a liquidação
03/12/2024 13:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/10/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/09/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/09/2024 17:44

Encerrada a conclusão
17/09/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MANOEL SANTOS DE SOUSA em 16/09/2024
12/09/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
23/08/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/08/2024 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
07/08/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/08/2024 12:30

Iniciada a liquidação
06/08/2024 12:26

Transitado em julgado em 12/07/2024
13/07/2024 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MANOEL SANTOS DE SOUSA em 12/07/2024
02/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
30/06/2024 00:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/06/2024 00:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MANOEL SANTOS DE SOUSA
30/06/2024 00:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a MANOEL SANTOS DE SOUSA
03/05/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/05/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/05/2024 11:20 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 00:49

Decorrido o prazo de ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:49

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:49

Decorrido o prazo de MANOEL SANTOS DE SOUSA em 22/03/2024
15/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 02:02

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 02:02

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2024 02:02

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
14/03/2024 02:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 23:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/03/2024 23:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/05/2024 11:20 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 23:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/05/2024 09:00 Sala Antiga - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 09:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2024 09:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 09:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 22:47

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 22:47

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
15/05/2023 15:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:21

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/11/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 13:21

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/11/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 13:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/07/2023 09:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 00:02

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2023 09:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 22:49

Juntada a petição de Réplica
01/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
02/02/2023 07:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/02/2023 13:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 18:30

Juntada a petição de Contestação
16/01/2023 11:51

Juntada a petição de Contestação
10/01/2023 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2022 06:28

Expedido(a) notificação a(o) ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA.
11/12/2022 06:28

Expedido(a) notificação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2022 06:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL SANTOS DE SOUSA
17/11/2022 19:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/02/2023 13:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2022 08:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/10/2022 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/10/2022 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo