25/04/2025 09:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 13:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/02/2025 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cea15e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CERVEJARIA ZX S.A.

Recorrido(a)(s): CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/09/2024 - Id. 691ebf9; recurso interposto em 30/09/2024 - Id. b3c224e).

Regular a representação processual (Id. 3bf6367).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 245 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 932, §único; artigo 1007, §2º; artigo 1007, §4º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11. - violação do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, artigo 12. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA ZX S.A.
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA ZX S.A.
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de CERVEJARIA ZX S.A.
13/02/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 16:01

Encerrada a conclusão
01/10/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ em 30/09/2024
30/09/2024 14:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ
16/09/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA ZX S.A.
12/09/2024 11:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CERVEJARIA ZX S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-83 / null
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
29/06/2024 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
11/06/2024 17:11

Distribuído por dependência
29/09/2023 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CERVEJARIA ZX S.A. em 28/09/2023
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ em 28/09/2023
16/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 16:35

Conhecido o recurso de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ - CPF: *55.***.*17-01 e provido
15/09/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA ZX S.A.
15/09/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ
24/08/2023 12:00

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 13/09/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
18/07/2023 11:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:46

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 sessão virtual - Des. ALBA ()
21/06/2023 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/06/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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