11/04/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE ASSIS
25/03/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE ASSIS
25/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/02/2025 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6c1a89 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): EDSON DE ASSIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/09/2024 - Id. dcf918e ; recurso interposto em 30/09/2024 - Id. c0519d5 ).

Regular a representação processual (Id. 775b846 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 59. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 805; artigo 835, inciso I; artigo 1007, §2º; artigo 1007, §4º. - divergência jurisprudencial . - violação ao artigo 8º do Pacto San José da Costa Rica.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, § 9º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /bfcl/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - EDSON DE ASSIS
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE ASSIS
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/02/2025 13:23

Admitido em parte o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/02/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 16:18

Encerrada a conclusão
13/02/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 16:11

Encerrada a conclusão
04/11/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DE ASSIS em 01/10/2024
30/09/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE ASSIS
17/09/2024 10:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 09:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 09:13

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
04/08/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 22:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/06/2024 22:30

Encerrada a conclusão
07/06/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DE ASSIS em 06/06/2024
29/05/2024 20:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE ASSIS
22/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/05/2024 13:36

Prejudicado(s) o(s) Recurso Adesivo de EDSON DE ASSIS - CPF: *14.***.*65-05
17/05/2024 13:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
10/04/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2024 23:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/02/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo