03/10/2024 09:48

Baixa Definitiva
03/10/2024 09:48

Transitado em Julgado em 03.10.2024
19/08/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 28.06.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/06/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.06.2024.
29/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/05/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2024.
26/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 10:54

Conclusos para julgamento
14/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/01/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/12/2023 07:00

Publicado despacho em 05.12.2023.
04/12/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 04:10

Conclusos para julgamento
17/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio
08/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2023 20:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo