30/04/2025 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANIO JOSE BARBOSA em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDIMILSON PINTO COLLARES em 14/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA em 07/04/2025
07/04/2025 20:51

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:45

Expedido(a) edital a(o) JANIO JOSE BARBOSA
31/03/2025 14:45

Expedido(a) edital a(o) EDIMILSON PINTO COLLARES
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARIA BARBOSA TEIXEIRA
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) GIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 13:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94335ef proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RAFAEL MAISTO Recorrido(a)(s): 1. GIA COMÉRCIO DE RELÓGIOS 2. JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA 3. EDIMILSON PINTO COLLARES 4. JÂNIO JOSÉ BARBOSA 5. GEISA MARIA BARBOSA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - Id. 821d674 ; recurso interposto em 22/10/2024 - Id. 4fb5de1 ).

Regular a representação processual (Id. 227c4e0 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MAISTO
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAISTO
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL MAISTO
24/01/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:12

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GEISA MARIA BARBOSA TEIXEIRA em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JANIO JOSE BARBOSA em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDIMILSON PINTO COLLARES em 28/10/2024
22/10/2024 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
04/10/2024 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL MAISTO - CPF: *99.***.*24-33
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
06/09/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GEISA MARIA BARBOSA TEIXEIRA em 11/04/2024
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de JANIO JOSE BARBOSA em 11/04/2024
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDIMILSON PINTO COLLARES em 11/04/2024
08/04/2024 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GEISA MARIA BARBOSA TEIXEIRA
26/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JANIO JOSE BARBOSA
26/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON PINTO COLLARES
26/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GIA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA
26/03/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MAISTO
20/03/2024 18:50

Conhecido o recurso de RAFAEL MAISTO - CPF: *99.***.*24-33 e provido
14/03/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 9 Retificação - Des. Alkmim 19-03 ()
14/03/2024 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/03/2024 14:55

Conhecido o recurso de RAFAEL MAISTO - CPF: *99.***.*24-33 e provido
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 16:48

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 05-03-2024 ()
28/12/2023 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
30/05/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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