05/05/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 13:16

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SELTO COMIDA ASIATICA LTDA
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 15:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d68bc41 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RENATO DA CRUZ Recorrido(a)(s): RESTAURANTE SELTO COMIDA ASIÁTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.Id.41ca939 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DA CRUZ
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA CRUZ
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO DA CRUZ
27/01/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 09:58

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SELTO COMIDA ASIATICA LTDA em 28/10/2024
28/10/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SELTO COMIDA ASIATICA LTDA
14/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA CRUZ
03/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de RENATO DA CRUZ - CPF: *07.***.*40-65 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 01-10-2024 ()
09/07/2024 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/04/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo