02/06/2023 10:37

Baixa Definitiva
02/06/2023 10:37

Transitado em Julgado em 02.06.2023
14/04/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.03.2023.
01/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
03/02/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.01.2023.
31/01/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/10/2022 14:32

Conclusos para julgamento
13/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
05/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/09/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 07:00

Publicado despacho em 26.08.2022.
25/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
16/08/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2021 18:32

Conclusos para julgamento
09/08/2021 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/08/2021 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2021 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2021 20:39

Conclusos para julgamento
18/05/2021 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/05/2021 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2020 23:08

Conclusos para julgamento
04/08/2020 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 17:39

Distribuído por sorteio
23/07/2020 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2020 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2020 15:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo