16/08/2025 00:56

Decorrido o prazo de MARIANGELA ADAO DA SILVA em 15/08/2025
12/08/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 12:48

Iniciada a liquidação
12/08/2025 11:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
12/08/2025 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANGELA ADAO DA SILVA
12/08/2025 11:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/08/2025 11:42

Audiência una por videoconferência realizada (12/08/2025 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/08/2025 13:34

Juntada a petição de Contestação
08/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO MUNDO LTDA
08/08/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA ADAO DA SILVA
08/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/08/2025 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/08/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO MUNDO LTDA
05/08/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA ADAO DA SILVA
05/08/2025 13:38

Revogada a decisão anterior (sentença) de 13/02/2024
05/08/2025 13:24

Audiência una por videoconferência designada (12/08/2025 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/08/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/08/2025 13:20

Encerrada a conclusão
05/08/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
31/07/2025 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 12:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 08:25

Expedido(a) mandado a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO MUNDO LTDA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO MUNDO LTDA em 04/04/2025
10/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO MUNDO LTDA
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIANGELA ADAO DA SILVA em 27/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ebdbae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pagamento de R$ 46.778,35, conforme memória de cálculo em anexo à disposição das partes para cópias na Secretaria da Vara, sendo: Ao reclamante: R$ 35.502,56, a título de: a) Saldo de salário, aviso prévio, trezenos, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, pagamento direto do FGTS do período ora reconhecido, ante a falta de depósitos, indenização compensatória de 40% dos valores do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT e multa do art. 467 da CLT. b) Diferença salarial. c) Honorários de sucumbência ao advogado do autor. Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT a, tendo as demais natureza salarial.

Custas de R$ 912,75, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 228,19, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 45.637,41, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Sentença publicada na forma da Súmula 197 do C.

TST.

Cientes a parte autora.

Intime-se a ré.

E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO RAF FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA ADAO DA SILVA
13/02/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA ADAO DA SILVA
13/02/2025 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.140,94
13/02/2025 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANGELA ADAO DA SILVA
21/01/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
21/01/2025 11:40

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/12/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO MUNDO LTDA
10/12/2024 14:26

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
10/12/2024 13:50

Audiência una realizada (10/12/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/10/2024 16:11

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO MUNDO LTDA
25/10/2024 14:56

Audiência una designada (10/12/2024 09:55 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo