04/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 03/04/2025
14/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
14/03/2025 06:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THABATA FARIA DE SOUZA sem efeito suspensivo
13/03/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
11/03/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00e5f40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar procedentes os pedidos e condenar SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI a pagar à THABATA FARIA DE SOUZA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo de salário (3 dias); b) aviso-prévio indenizado (36 dias); c) décimo terceiro salário proporcional (4/12), já considerada a projeção do aviso-prévio; d) férias, acrescidas de um terço, integrais 2022/2023 e proporcionais (5/12) já considerada a projeção do aviso-prévio; e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual (por não comprovada a integralidade dos depósitos – Súmula 461 do TST), acrescidas da indenização de 40%, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho; f) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; g) horas extras, acrescidas de 50%, com repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, aviso-prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia + 40%; h) horas extras, acrescidas de 50%, decorrentes da violação do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos).

Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.134,37 sobre o valor líquido da condenação de R$ 56.718,61.

Intimem-se as partes.

Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THABATA FARIA DE SOUZA
24/02/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
24/02/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) THABATA FARIA DE SOUZA
24/02/2025 13:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.134,37
24/02/2025 13:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de THABATA FARIA DE SOUZA
24/02/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a THABATA FARIA DE SOUZA
21/02/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2025 17:48

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 12:00

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/02/2025 13:43

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 21/11/2024
22/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de THABATA FARIA DE SOUZA em 21/11/2024
11/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
10/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) THABATA FARIA DE SOUZA
10/11/2024 11:02

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2024 11:02

Audiência una por videoconferência cancelada (13/11/2024 10:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de THABATA FARIA DE SOUZA em 21/08/2024
17/08/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
13/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) THABATA FARIA DE SOUZA
12/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/08/2024 20:22

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 10:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo