11/09/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 11:20

Encerrada a conclusão
11/09/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
10/09/2025 13:30

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 20:51

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA em 05/09/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/08/2025
28/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
27/08/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA sem efeito suspensivo
27/08/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
25/08/2025 20:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
20/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71e6afa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo CONHECER e ACOLHER, os embargos de declaração opostos pelo Requerente, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, ressaltando que a retificação supracitada não altera a conclusão do julgado.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, certifique a Secretaria a admissibilidade do Agravo de petição de id. e83eedf e voltem os autos conclusos.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
15/08/2025 08:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
08/08/2025 00:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/08/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
01/08/2025 10:39

Encerrada a conclusão
01/08/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/07/2025 08:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/07/2025 20:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
17/07/2025 17:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
17/07/2025 17:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/07/2025 16:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISANGELA BELOTE MARETO
08/07/2025 16:24

Iniciada a execução
08/07/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA em 04/07/2025
27/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28d43dc proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado.

Após, voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
26/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
26/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35a8320 proferido nos autos.

DESPACHO Ante os termos da manifestação da Ré de id.76ae40c e em observância ao art. 9º do Ato 72/2023, da Presidência deste Regional, lhe assiste razão. A Reclamada é uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Indireta da Estado, que, nos termos do artigo 173, § 1°, inciso II, da Constituição Federal, em princípio, análise superficial, estaria sujeita ao regime jurídico das empresas privadas e, por tal motivo, não lhe seriam aplicáveis as prerrogativas e privilégios da Fazenda.

Ocorre que reiteradas são as decisões do STF concluindo pela possibilidade de submissão ao regime de Precatórios/RPV por empresas públicas/sociedade de economia mista que exerçam atividade em regime não concorrencial e sem fins lucrativos, cujo orçamento dependa de repasse de recursos públicos. É o Tema de Repercussão Geral 253, que trata sobre a aplicabilidade do regime de precatórios às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos essenciais, cuja tese firmada foi: Sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial não se beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição da República. A contrário sensu, aquelas empresas da administração indireta que desenvolvam atividade em regime não concorrencial se beneficiam do regime de precatórios.

Ante o deferimento da medida liminar em face da CEDAE, proferida nos autos da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1090 MC/RJ, para, in verbis: "(...) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 11 da Constituição Federal, com imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio, dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais." No caso específico da Reclamada, não há como prosseguir a execução à revelia do pagamento através de precatório/RPV, pelo que, reconsidero sua citação para pagamento. Intime-se a Ré, para querendo, se manifeste na forma do art. 535 c/c 188 do CPC e art.100 da CRFB, bem como a contestar a impugnação do exequente de id. 8f8a4ca. Decorrido in albis o prazo legal, voltem-me conclusos para julgamento. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 17:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
25/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:22

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 8f8a4ca) para Impugnação à Sentença de Liquidação
24/06/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
23/06/2025 14:27

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/06/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
16/06/2025 17:10

Homologada a liquidação
16/06/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
13/06/2025 13:16

Proferida decisão
12/06/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/06/2025 17:01

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2025 21:40

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38ac5b7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 8 dias úteis, tomarem ciência dos cálculos elaborados pelo Calculista, e, querendo, apresentar impugnação fundamentada, atentando as partes que, caso haja impugnação, esta já deverá conter a indicação de todos os eventuais itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Decorridos in albis, voltem conclusos.

Em caso de impugnação, retornem os autos ao Calculista, para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
26/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
12/05/2025 21:17

Juntada a petição de Impugnação
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
23/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/04/2025 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35361f9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a Reclamada, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato ".PJC" (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos /acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/).

A juntada da planilha no formato ".PJC" acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo.

Na aba "Anexar Petições ou Documentos" do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em "Incluir Anexos", opte por "Planilha" ou "Planilha de Cálculo", em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em "Escolher Arquivo", selecione o arquivo dos cálculos com a extensão "PJC". Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/04/2025 11:42

Iniciada a liquidação
01/04/2025 11:42

Transitado em julgado em 26/03/2025
01/04/2025 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
01/08/2024 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 03:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/07/2024
09/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA sem efeito suspensivo
09/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/07/2024
07/07/2024 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/07/2024 22:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8315c74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, resolvo CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo Autor, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum.Intimem-se as partes.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 00:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2024 00:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
25/06/2024 00:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
11/06/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/06/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/06/2024
04/06/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 22:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/05/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/05/2024 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/05/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
21/05/2024 16:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/05/2024 16:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
21/05/2024 16:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
07/12/2023 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/12/2023 19:19

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2023 12:47

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2023 11:49

Audiência una realizada (30/11/2023 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 21:38

Juntada a petição de Contestação
19/01/2023 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:08

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/01/2023 12:08

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS LORETO DE LACERDA
10/01/2023 00:42

Audiência una designada (30/11/2023 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/12/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/12/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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