22/07/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 11/07/2025
11/07/2025 21:59

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
26/06/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
26/06/2025 21:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de RONILDO MARTINS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/06/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALVES DE VASCONCELLOS em 25/06/2025
26/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS em 25/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS em 24/06/2025
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 24/06/2025
16/06/2025 13:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
09/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR ALVES DE VASCONCELLOS
09/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS
09/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
06/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
06/06/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
06/06/2025 14:30

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RONILDO MARTINS DOS SANTOS
04/06/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/06/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
02/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/06/2025 12:54

Encerrada a conclusão
02/06/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
31/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 30/05/2025
23/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
23/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
21/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:27

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
20/05/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
20/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS em 19/05/2025
20/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 19/05/2025
20/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 19/05/2025
09/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d85c9ca proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Pretende a ré VANDA ALVES DE VASCONCELLOS, mediante as razões esposadas sob o #id:5b3e52d, o desbloqueio e, por conseguinte, a devolução dos valores constritos pelo viés do convênio SISBAJUD.

Preliminarmente, aduz a peticionante que a penhora deu-se em “conta na qual recebe o valor do seu benefício de aposentadoria, necessário para sua subsistência, conforme extrato bancário em anexo, que comprova tratar-se de valor de benefício de aposentadoria”.

Sustenta, ainda, que “a Executada não tem como arcar com o pagamento do débito, pela forma eleita por esse honrado juízo, tendo em vista que em sua pensão já há bloqueios judiciais, conforme comprova contracheque anexo, não podendo em hipótese alguma reduzir o parco valor liquido de seu vencimento, pois necessita de tal verba para seu sustento e de sua família”.

O predicado da impenhorabilidade dos créditos de natureza salarial, consonante ao que dispõe o artigo 833, IV, do CPC, alcança “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”, bem como que, nos termos do inciso X do mesmo dispositivo legal, “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos”.

A impenhorabilidade das rubricas de natureza salarial, entretanto, não pode prevalecer quando confrontada com o crédito trabalhista, também de natureza salarial, sobretudo, se constituir óbice intransponível à satisfação da res judicata.

Sob o fito de alcançar a tutela jurisdicional executiva, confrontam-se os princípios da efetivação do direito do credor e da dignidade da pessoa do executado.

De fato, a legislação humaniza e impõe limites ao exercício de atos de coerção sobre o patrimônio do executado, pretendendo não sacrificar excessivamente o devedor ao proteger sua dignidade com as regras de impenhorabilidade (art. 833 do CPC).

Indispensável, portanto, a ponderação pelo Juízo ao disposto no art. 797 do CPC (satisfação e garantia do direito do credor) e no art. 805 do CPC (promoção de modo menos gravoso ao executado).

Assim, à evidência dos autos, entendo que qualquer constrição judicial que colime em majoração dos percentuais das penhoras que já recaem sobre o salário/benefício previdenciário percebido poderia suscitar prejuízo à subsistência digna da devedora.

Isso posto, decido pelo desbloqueio integral das eventuais constrições havidas pelo viés do convênio SISBAJUD, recaídas sobres os ativos financeiros da ré VANDA ALVES DE VASCONCELLOS, decorrentes da ordem judicial de #id:0cd4339.

Ative-se o convênio SISBAJUD para providências.

Intimem-se a parte autora e a reclamada peticionante para ciência, devendo o credor fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da execução.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
08/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
08/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
08/05/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
08/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
06/05/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 31/03/2025
01/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 31/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 24/03/2025
25/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 24/03/2025
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d69d4fa proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos.

Intimem-se as partes para ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento do saldo remanescente, em 5 dias, sob pena de execução.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
19/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
19/03/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
19/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7527d27 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Constata-se que não há saldo disponível nas contas bancárias judiciais, consoante a certidão lavrada. À vista da petição sob id f446c3e, encaminhem-se os autos à contadoria para apurar o crédito remanescente diante da expedição de alvarás no decorrer do processo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
13/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
13/03/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
13/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 12/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 12/03/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac23315 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intime-se a parte ré para ciência da planilha contábil sob id aa5b9c0 e sobre a importância creditícia remanescente, devendo pagar no prazo de 5 dias.

Cumpra-se.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
24/02/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
24/02/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
24/02/2025 20:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de RONILDO MARTINS DOS SANTOS
24/02/2025 19:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/02/2025 19:17

Encerrada a conclusão
12/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/02/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
03/02/2025 17:39

Expedido(a) alvará a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
17/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/09/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 09/09/2024
09/09/2024 15:26

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/09/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
29/08/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
29/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/04/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/03/2024 15:26

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
06/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
04/03/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/02/2024 10:29

Encerrada a conclusão
06/02/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
05/02/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
15/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/12/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
08/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALVES DE VASCONCELLOS em 21/09/2023
12/09/2023 14:45

Encerrada a conclusão
12/09/2023 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
11/09/2023 23:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 15/08/2023
16/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 15/08/2023
01/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2023 09:37

Expedido(a) mandado a(o) PAULO CESAR ALVES DE VASCONCELLOS
30/07/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
30/07/2023 21:54

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
30/07/2023 21:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RONILDO MARTINS DOS SANTOS
21/07/2023 14:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR ALVES DE VASCONCELLOS em 20/07/2023
29/06/2023 21:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2023 13:27

Expedido(a) mandado a(o) PAULO CESAR ALVES DE VASCONCELLOS
08/05/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/04/2023 08:06

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
31/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 30/03/2023
30/03/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
30/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
28/03/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
24/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
08/03/2023 11:38

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
02/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
28/02/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/02/2023 14:45

Expedido(a) ofício a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
03/02/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
31/01/2023 15:05

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
26/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
25/01/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
16/01/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
16/01/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
16/01/2023 12:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 122,28)
19/12/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 08/12/2022
09/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 08/12/2022
06/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
05/12/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
05/12/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/11/2022 01:08

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 17/11/2022
03/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 02/11/2022
28/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
27/10/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
27/10/2022 08:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.342,30)
26/10/2022 13:57

Expedido(a) alvará a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
25/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
21/10/2022 10:45

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
13/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/10/2022 10:12

Encerrada a conclusão
06/10/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/10/2022 16:12

Expedido(a) ofício a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
30/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS em 29/09/2022
24/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/08/2022 09:04

Expedido(a) ofício a(o) VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
06/08/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
04/08/2022 16:26

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (RTE Indicação de Bens à Penhora)
24/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
23/06/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
15/06/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 13/06/2022
13/06/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/06/2022 10:16

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (RTE Indicação de Bens à Penhora)
28/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 17:16

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
26/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/04/2022 10:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 11/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 11/04/2022
04/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/04/2022 10:56

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/04/2022 10:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
31/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS em 30/03/2022
23/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 23/03/2022
23/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:14

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS
12/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 15:17

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
11/03/2022 15:17

Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
09/03/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (com datas e Edital do Leilão)
09/02/2022 11:23

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
09/02/2022 00:30

Decorrido o prazo de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS em 07/02/2022
29/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
29/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 10:02

Expedido(a) edital a(o) VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
27/01/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/01/2022 11:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/01/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/12/2021 14:58

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 18/10/2021
16/09/2021 14:20

Expedido(a) ofício a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
03/09/2021 00:20

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 02/09/2021
31/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS em 30/08/2021
26/08/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
25/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/08/2021 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/11/2020 23:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2020 23:44

Expedido(a) mandado a(o) VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
15/11/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/11/2020 12:00

Expedido(a) ofício a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
05/11/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
29/10/2020 19:05

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (RTE indicação de bens a penhora)
07/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
06/10/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
29/09/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:34

Registrada a inclusão de dados de FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/09/2020 15:34

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/09/2020 15:34

Registrada a inclusão de dados de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2020 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/08/2020 17:01

Encerrada a conclusão
13/08/2020 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
13/08/2020 15:00

Encerrada a conclusão
13/08/2020 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
12/08/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS
12/08/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS em 07/08/2020
08/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 07/08/2020
08/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 07/08/2020
07/08/2020 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
07/08/2020 00:22

Juntada a petição de Manifestação (EXCLUSAO DO POLO PASIVO)
03/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/08/2020 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req Bacenjud e Renajud)
02/08/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
02/08/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
02/08/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
29/07/2020 21:40

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS
29/07/2020 21:40

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
29/07/2020 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
28/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS em 27/07/2020
15/07/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 16:44

Expedido(a) edital a(o) VANDA ALVES DE VASCONCELLOS
13/07/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/07/2020 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS em 09/07/2020
07/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS em 06/07/2020
07/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 06/07/2020
07/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 06/07/2020
25/06/2020 13:49

Publicado(a) o(a) Edital em 25/06/2020
25/06/2020 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 16:34

Expedido(a) edital a(o) FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS
23/06/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
23/06/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS
23/06/2020 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO MARTINS DOS SANTOS
23/06/2020 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS
17/06/2020 09:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS em 16/06/2020
27/04/2020 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/03/2020 01:59

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
29/03/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 10:13

Expedido(a) edital a(o) FELIPE DA SILVA VASCONCELLOS
26/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
20/03/2020 22:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2020 00:44

Decorrido o prazo de VANDA ALVES DE VASCONCELLOS em 17/02/2020
13/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS em 12/02/2020
11/02/2020 19:01

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/02/2020 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
24/01/2020 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2020 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2020 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 14:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 14:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/01/2020 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 14:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 14:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/01/2020 14:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2020 14:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/01/2020 14:17

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
12/01/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 08:57

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 18/12/2019
18/12/2019 16:04

Juntada a petição de Manifestação (RTE Reiterando IDPJ)
16/12/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2019
16/12/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019 11:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Rcte Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
08/10/2019 02:08

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 04/10/2019 23:59:59
25/09/2019 04:16

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 06/09/2019
22/09/2019 10:48

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 02/09/2019
08/09/2019 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
08/09/2019 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 23:18

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S/A em 21/08/2019
25/08/2019 17:18

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/08/2019 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requerendo ativação do convênio RENAJUD)
14/08/2019 04:29

Decorrido o prazo de TV BRASIL em 13/08/2019
11/08/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
11/08/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 06:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2019 21:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2019 09:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/07/2019 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao ofício TIM)
17/07/2019 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao ofício TIM)
29/06/2019 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 18:00

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/06/2019 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação EBC)
15/06/2019 00:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2019 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2019 11:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/06/2019 11:01

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
14/06/2019 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2019 11:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/06/2019 11:01

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
14/06/2019 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2019 11:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/06/2019 11:01

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
13/06/2019 00:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 00:18

Decorrido o prazo de SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 07/06/2019 23:59:59
07/06/2019 11:40

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/06/2019 11:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CLARO S.A.)
04/06/2019 00:14

Decorrido o prazo de TV BRASIL em 03/06/2019 23:59:59
30/05/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 09:44

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
26/05/2019 23:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/05/2019 17:45

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/05/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 12:21

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
09/05/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2019 10:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/04/2019 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Serpro)
16/04/2019 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Resposta Mandado EBC)
12/04/2019 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2019 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2019 11:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2019 11:21

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
11/04/2019 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2019 11:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2019 11:21

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
11/04/2019 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2019 11:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2019 11:21

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
08/04/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 16:32

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
11/03/2019 16:12

Encerrada a conclusão
11/03/2019 15:54

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/03/2019 18:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2019 23:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2019 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2019 12:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/02/2019 12:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
26/02/2019 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2019 12:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/02/2019 12:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
07/02/2019 00:09

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 06/02/2019 23:59:59
14/01/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 11:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
18/12/2018 11:44

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
01/12/2018 02:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
01/12/2018 02:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 01:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 08:45

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
27/11/2018 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2018 13:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2018 13:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/11/2018 13:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
01/11/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 12:08

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
03/10/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 08:21

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
03/10/2018 08:21

Iniciada a execução
03/10/2018 08:20

Iniciada a liquidação
02/10/2018 16:57

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 16:31

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de RONILDO MARTINS DOS SANTOS em 12/09/2018 23:59:59
30/08/2018 14:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
30/08/2018 14:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RONILDO MARTINS DOS SANTOS
30/08/2018 14:45

Homologada a Transação
30/08/2018 14:45

Audiência una realizada (30/08/2018 10:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2018 11:39

Juntada a petição de Contestação
07/05/2018 15:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/05/2018 15:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/05/2018 23:10

Audiência una designada (30/08/2018 10:10 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2018 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 16:55

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/04/2018 18:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/04/2018 12:25

Audiência inicial realizada (18/04/2018 08:16 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2018 19:02

Juntada a petição de Contestação
17/04/2018 18:09

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2018 16:38

Juntada a petição de Contestação
09/11/2017 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2017 23:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2017 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2017 09:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2017 09:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/10/2017 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2017 09:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2017 09:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/10/2017 09:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/09/2017 11:16

Audiência inicial designada (18/04/2018 08:16 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2017 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo