18/08/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/07/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8450d1d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Ante o Acórdão de Id 71cf0fe, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos.

Prazo: 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT.

Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, o que somente ocorre se exitosas.

A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas.

NITEROI/RJ, 21 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE DA COSTA
21/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DA COSTA
21/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
20/05/2025 15:09

Iniciada a liquidação
20/05/2025 15:09

Transitado em julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
20/05/2025 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de sentença (156) / ) de CARLOS JOSE DA COSTA
20/05/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
28/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/03/2025 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2024 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/07/2024 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS JOSE DA COSTA sem efeito suspensivo
29/07/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
06/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/07/2024
01/07/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/06/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DA COSTA
20/06/2024 07:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
20/06/2024 07:51

Declarada a decadência ou a prescrição
18/06/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/06/2024 10:43

Encerrada a conclusão
12/06/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/05/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DA COSTA
22/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/04/2024 23:53

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2024 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/02/2024
22/02/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DA COSTA em 09/02/2024
02/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/02/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DA COSTA
01/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/02/2024 07:29

Alterada a classe processual de Ação de Cumprimento (980) para Cumprimento de sentença (156)
25/01/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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