11/09/2025 09:19

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
02/09/2025 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 26/06/2025
26/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA
26/05/2025 13:34

Convertido o julgamento em diligência
26/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/05/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/03/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo
13/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100424-22.2024.5.01.0401 8ª Turma Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA, FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA RECORRIDO: TAIANE DE SOUZA SILVA, J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA, FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA DESTINATÁRIO(S): J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de #Id dfc4d06. "Vistos, etc.

Não há prova quanto à efetiva impossibilidade de a ré arcar com os valores da condenação e das custas, que se resumem, no presente caso, ao valor de R$ 2.116,29.

Mantenho o indeferimento da gratuidade.

Venha a ré com a comprovação do preparo, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de deserção." RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LUCIANA MARIA MOURA PESSOA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA
12/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA
12/03/2025 11:27

Proferida decisão
11/03/2025 19:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/03/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100424-22.2024.5.01.0401 8ª Turma Gabinete 44 Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA, FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA RECORRIDO: TAIANE DE SOUZA SILVA, J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA, FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA DESTINATÁRIO(S): J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da decisão de Id. 493c638: "Vistos, etc.

Julgada procedente em parte a presente reclamação trabalhista, foi a reclamada condenada ao pagamento de diversas parcelas, além das custas judiciais, no valor de R$ 41,50, calculadas sobre o valor de R$ 2.074,79, apurado para a condenação.

Inconformada, interpôs o recurso ordinário de id 4b2e913, sem comprovar a realização do preparo e pleiteando a concessão da gratuidade de justiça, ao argumento de que “vem apresentando dificuldades financeiras, o que causa óbice à disponibilização de valor para fazer frente às despesas da justiça obreira, visto que o valor a ser arcado é muito alto, R$2.074,79 acrescido de custas”.

A despeito da ausência de preparo, o recurso foi recebido pelo MM.

Juízo de origem, conforme decisão de id 7b00c81, a fim de que o pedido de gratuidade pudesse ser analisado por esta relatora, conforme determinam o artigo 99, §7º, do CPC e item II da OJ 269 da SBDI 1 do C.

TST.

Passo ao exame.

Pretende a ré ver-se agraciada com os benefícios da gratuidade de justiça, sob o fundamento de atravessar grave crise financeira.

Entendo, todavia, não estar comprovada a absoluta impossibilidade de a empresa arcar com as despesas do processo, como exige o item II da Súmula nº. 463, do C.

TST, in verbis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) – Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015); II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”. A documentação nada comprova além de dívidas que a ré suporta, o que, todavia, não induz à presunção de que não dispõe de dinheiro para quitá-las.

Ademais, a má gestão de recursos, acaso ocorrida, não pode gerar o direito à gratuidade.

Finalmente, mas não menos importante, a alegação de insuficiência econômica contrasta com a contratação de advogado particular, que denota capacidade de realizar despesas.

Desse modo, na forma do art. 99, §§ 2º e 7º do CPC, intime-se a recorrente à juntada, no prazo improrrogável de 5 dias, de documentação que comprove, de forma cabal e insofismável, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Não dispondo dessa prova, caberá, no mesmo prazo, a juntada dos comprovantes da efetivação do preparo, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

CARINA ARBACH LEITE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA
21/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) J & X PRODUTOS E SERVICOS LTDA
20/02/2025 15:05

Proferida decisão
20/02/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/02/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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