12/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 11/09/2025
24/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/07/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 09/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DENILSON DA SILVA LEMOS em 09/07/2025
30/06/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
27/06/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA LEMOS
27/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 25/06/2025
27/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de RIO CONTAINERS LOCADORA LTDA - ME em 26/05/2025
21/05/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
14/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO CONTAINERS LOCADORA LTDA - ME
14/05/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
14/05/2025 15:56

Homologada a liquidação
12/05/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/04/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO CONTAINERS LOCADORA LTDA - ME
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
14/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA LEMOS
14/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 20/03/2025
07/03/2025 04:13

Decorrido o prazo de RIO CONTAINERS LOCADORA LTDA - ME em 06/03/2025
07/03/2025 04:13

Decorrido o prazo de ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 06/03/2025
07/03/2025 04:13

Decorrido o prazo de DENILSON DA SILVA LEMOS em 06/03/2025
22/02/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO)
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0eeebe proferido nos autos.

Vistos etc.

Ao examinar o documento de #id:30aeae9, verifico que a empresa executada foi optante pelo simples nacional nos respectivos períodos: 01/07/2007 a 31/12/2011, 02/01/2012 a 31/12/2012 e a partir de 01/01/2015.

Desse modo, deve a União adequar seus cálculos para considerar os períodos acima indicados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIO CONTAINERS LOCADORA LTDA - ME - ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
19/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
19/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO CONTAINERS LOCADORA LTDA - ME
19/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
19/02/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DA SILVA LEMOS
19/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
18/02/2025 16:06

Encerrada a conclusão
11/02/2025 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/02/2025 02:34

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 10/02/2025
21/12/2024 22:39

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
12/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
01/10/2024 14:56

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
30/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/09/2024 19:38

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
12/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 09/09/2024
19/08/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação (MANI)
15/08/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
07/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/08/2024 10:18

Encerrada a conclusão
06/08/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/08/2024 09:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2024 09:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
04/02/2022 08:21

Suspenso o processo por convenção das partes
04/02/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/01/2022 09:07

Desarquivados os autos
07/01/2022 19:46

Juntada a petição de Manifestação (MANI PGF)
10/11/2021 15:35

Arquivados os autos provisoriamente
09/11/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2021
30/09/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/09/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 20:36

Juntada a petição de Manifestação (mani inss)
15/09/2021 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 14/09/2021
10/09/2021 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das principais peças)
30/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/07/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/07/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/07/2021 10:23

Desarquivados os autos
12/07/2021 20:13

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
02/06/2021 07:37

Arquivados os autos provisoriamente
01/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021
22/04/2021 08:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/04/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2021
18/02/2021 08:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/02/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/02/2021 15:42

Encerrada a conclusão
01/02/2021 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/11/2020 10:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/08/2020 08:46

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/08/2020 08:44

Encerrada a conclusão
23/07/2020 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Publicação e intimação)
21/07/2020 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Andaimes Rio - INSS Denilson)
21/07/2020 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Processo nº 000102192.2010.5.01.0006)
17/07/2020 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
11/05/2020 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/04/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2020
31/01/2020 13:51

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
29/01/2020 00:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:06

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/01/2020 12:05

Encerrada a conclusão
15/08/2019 08:19

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 23/05/2019 23:59:59
18/02/2019 20:21

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
14/02/2019 17:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2019 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2019 09:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/02/2019 09:55

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/12/2018 13:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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