02/09/2025 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 14:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
20/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS em 19/03/2025
13/03/2025 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS em 11/03/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
28/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS
28/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS em 25/02/2025
24/02/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905e770 proferido nos autos. kt Ao recorrido, no prazo de 8 dias.

Em seguida, certifique a Secretaria quanto aos pressupostos de admissibilidade.

Se presentes, subam os autos à apreciação do E.

TRT.

NOVA FRIBURGO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
19/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
19/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS
19/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
19/02/2025 08:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aaf55c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA SENTENÇA PJe Vistos, etc.

GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo legal, alegando, em síntese, a existência de OMISSÃO na sentença id 3da0c23 em relação ao pedido de condenação da parte autora em honorários sucumbenciais.

O Juízo não se manifestou sobre o referido tema.

Inexiste no processo trabalhista base legal para o deferimento de honorários advocatícios em sede de execução do julgado, sendo certo que o processo principal encontra-se em fase de execução e o art. 85, § 1º do CPC/2015 não encontra paralelo na CLT, conforme jurisprudência in verbis: "CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE. O processo do trabalho não contempla a hipótese de condenação em honorários advocatícios na fase de execução, sendo devida referida verba somente na fase de conhecimento, quando presentes os requisitos das súmulas 219 e 329 do C.

TST.

Agravo de instrumento conhecido e provido"(TRT-7 AIAP 00010766620105070009 - Relator José Antônio Parente da Silva - Publicação 28/04/2017) Indefere-se, portanto, a condenação em honorários sucumbenciais.

Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, dando provimento aos mesmos somente para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos, conforme fundamentação supra.

Intimem-se.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
11/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
11/02/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS
11/02/2025 10:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
11/02/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
11/02/2025 09:48

Encerrada a conclusão
11/02/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS em 13/12/2024
04/12/2024 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
29/11/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS
29/11/2024 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
29/11/2024 15:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de ANDRE LUIZ FERREIRA BARCELLOS
29/11/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
26/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de SANDRA DA CONCEICAO MOREIRA em 25/11/2024
13/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:58

Expedido(a) edital a(o) SANDRA DA CONCEICAO MOREIRA
09/10/2024 15:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2024 18:22

Juntada a petição de Impugnação
16/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 17:02

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA DA CONCEICAO MOREIRA
13/09/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
28/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA DA CONCEICAO MOREIRA em 27/08/2024
28/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA em 27/08/2024
05/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DA CONCEICAO MOREIRA
05/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GINO CANDIDO BEZERRA DA SILVA
29/07/2024 12:53

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/07/2024 08:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
24/07/2024 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo