14/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/04/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0877412 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTER MARQUES AMORIM
18/03/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VALTER MARQUES AMORIM
18/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de VALTER MARQUES AMORIM em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a837df8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por VALTER MARQUES AMORIM, em face de RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar o reclamado ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação: 1) A ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes; e 2) A parte autora a pagar ao patrono da ré honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 292,41, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 14.620,51, pelo Réu, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá o réu proceder à retificação de baixa na CTPS do autor, para que passe a constar 22/07/2023, com a projeção do aviso prévio, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à retificação de baixa na CTPS do reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a ré não a proceda espontaneamente.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta-corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTER MARQUES AMORIM
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VALTER MARQUES AMORIM
24/02/2025 13:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 292,41
24/02/2025 13:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de VALTER MARQUES AMORIM
21/02/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/02/2025 11:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/02/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA
29/10/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) VALTER MARQUES AMORIM
14/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA
13/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VALTER MARQUES AMORIM
13/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/11/2023 12:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/02/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 12:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (21/08/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 09:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (21/08/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 09:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/10/2023 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 14:12

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA em 28/09/2023
29/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de VALTER MARQUES AMORIM em 28/09/2023
21/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 05:17

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA
20/09/2023 05:17

Expedido(a) intimação a(o) VALTER MARQUES AMORIM
20/09/2023 05:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/09/2023 15:54

Encerrada a conclusão
12/09/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/09/2023 13:25

Encerrada a conclusão
01/09/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA em 31/08/2023
24/08/2023 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de VALTER MARQUES AMORIM em 18/08/2023
15/08/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE SUSHI CIDADE MARAVILHOSA LTDA
09/08/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VALTER MARQUES AMORIM
09/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/08/2023 13:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/10/2023 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 10:42

Audiência una por videoconferência cancelada (24/01/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 10:24

Audiência una por videoconferência designada (24/01/2024 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo