10/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/09/2025
01/09/2025 20:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/08/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/08/2025 22:27

Encerrada a conclusão
25/08/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/08/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/08/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/07/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
15/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 14/07/2025
04/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
02/07/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/06/2025
02/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/05/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/04/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/04/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/04/2025 13:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 13:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
25/04/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 11:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/03/2025 21:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/03/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1008811 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do artigo 916 do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o artigo 916 do CPC, reconhece o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém, assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência quanto ao deferimento do parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e, caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com incidência da multa prevista no parágrafo 5º, incisos I e II do artigo 916 do CPC.

Ante o acima exposto e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente a 30% do crédito do reclamante defiro o pagamento do crédito do autor de forma parcelada, em 06 (seis) vezes, na forma do artigo 916 do CPC, uma vez que tal dispositivo é compatível com o procedimento trabalhista, além de ser de livre apreciação pelo Juiz do Trabalho, segundo seu livre convencimento.

Ressalte-se que o parcelamento criado pelo artigo 916 do CPC é compatível com o princípio da efetividade da execução e com a da menor onerosidade ao devedor, que se enredam aos princípios da economia e celeridade processuais.

Tanto a CLT quanto a lei 6.830/80 são silentes a respeito da possibilidade de parcelamento na execução, o que não significa a impossibilidade de tal procedimento, desde que se coadune com os princípios basilares do direito laboral.

Ademais, vale ainda ressaltar que o artigo 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, informa que o art. 916 do CPC é aplicável ao Processo do Trabalho. 1- Intime-se o MPT, para ciência do inteiro teor do presente despacho. 2-Intime-se também a executada para ciência do inteiro teor do presente despacho, devendo proceder ao pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) Reclamante, em 06 parcelas iguais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, a cada 30 dias subsequentes, através de depósito judicial, devendo proceder à comprovação nos autos A CADA DEPÓSITO EFETUADO, indicando na petição a qual parcela refere-se o comprovante anexado. Deverá também, no cumprimento das obrigações de fazer/não fazer, apresentar os documentos requeridos pelo MPT no item "a" de sua petição de Id 68a73ac, no prazo de 30 dias. 3- Integralmente satisfeito o crédito, intime-se o MPT para informar a forma de repasse dos valores depositados, no prazo de 05 dias.

Vindo a informação, expeça-se alvará, recolhendo-se os valores nos termos determinados pelo MPT.

PETROPOLIS/RJ, 14 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/02/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78a3088 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro a reclamada a dilação de prazo requerida por mais 10 dias. PETROPOLIS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/02/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee97b40 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos da contadoria do Juízo, juntados ao feito no ID 7be9ac2 e fixo os valores corrigidos e acrescidos de juros em R$ 294.186,42. 1- Dê-se ciência às partes desta homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento espontâneo no prazo improrrogável de 48 horas ou garantir a execução, nos termos dos artigos 880 e seguintes da CLT.

A ré fica ciente de que não será deferida prorrogação de prazo para pagamento, pois ele é legal e peremptório. 2- Em não havendo pagamento espontâneo, o funcionário, ao certificar o decurso do prazo de 48 horas, deverá NO MESMO MOMENTO alterar a fase para execução no sistema. 3- Diante da hipótese do item 2, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que após esse prazo iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT, com sobrestamento do feito aguardando-se o decurso do prazo prescricional.

PETROPOLIS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/02/2025 13:51

Homologada a liquidação
12/02/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/02/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/02/2025
19/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/11/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças Diversas - Cumprimento de Sentença)
28/11/2024 16:34

Encerrada a conclusão
26/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/11/2024
25/11/2024 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/11/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 14:31

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/11/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
06/11/2024 18:56

Iniciada a liquidação
06/11/2024 18:56

Transitado em julgado em 18/10/2024
06/11/2024 18:56

Encerrada a conclusão
28/10/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/10/2024 05:31

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2021 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2021 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
02/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/02/2021 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
25/02/2021 21:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE BERNARDO DA SILVA
23/02/2021 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
19/02/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/02/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
19/02/2021 16:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/02/2021 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE BERNARDO DA SILVA
02/02/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/01/2021 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 28/01/2021
27/01/2021 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ED)
15/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14/01/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/01/2021 09:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
25/12/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/12/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
25/12/2020 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/12/2020 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 10/12/2020
26/11/2020 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE BERNARDO DA SILVA
25/11/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
18/11/2020 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/11/2020 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas)
06/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/11/2020 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
29/10/2020 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/10/2020
09/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/10/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
05/10/2020 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Réplica)
10/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/09/2020
09/09/2020 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/09/2020 16:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/07/2020 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/07/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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