05/04/2025 18:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de WELITON DA SILVA ROCHA em 04/04/2025
27/03/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7faf8c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 1º Ré em 17/03/2025, ID nº bc5bc86, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 5852cc8. Depósito recursal e custas não recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 21 de março de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado, satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 21 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
21/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
21/03/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) WELITON DA SILVA ROCHA
21/03/2025 21:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
21/03/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/03/2025 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e9b4d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Weliton da Silva Rocha em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A. e Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido julgo a ação parcialmente procedente, condenando a primeira e segunda reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das seguintes pretensões condenatórias: 1 – Recolhimentos de FGTS sobre a remuneração praticada nos meses de fevereiro/23 a junho/23 e entre outubro/23 e março/23, bem como sobre as verbas rescisórias exigíveis em abril/24 – arts.15, caput, e 26-A da lei 8.036/90. 2 – Recolhimento da multa de 40% do FGTS – arts.18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90 c/c OJ 42 da SbDI-1/TST. 3 – Diferenças rescisórias de R$ 2.028,52. 4 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário-base do autor. 5 – Multa do art.467 da CLT, observadas as diferenças rescisórias, o FGTS sobre as verbas rescisórias e a multa de 40%. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

As reclamadas efetuarão os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Arbitro à condenação o valor de R$ 13.000,00, fixando as custas em R$ 260,00, pelas reclamadas (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WELITON DA SILVA ROCHA
25/02/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
25/02/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
25/02/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) WELITON DA SILVA ROCHA
25/02/2025 07:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
25/02/2025 07:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WELITON DA SILVA ROCHA
25/02/2025 07:19

Concedida a gratuidade da justiça a HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
25/02/2025 07:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
24/02/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 15:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2025 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/02/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 21:38

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 16/12/2024
13/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 12/12/2024
05/12/2024 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 06:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 21:50

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
24/11/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
24/11/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) WELITON DA SILVA ROCHA
24/11/2024 21:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2025 13:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2024 01:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo