18/03/2025 22:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 22:13

Iniciada a execução
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME em 14/03/2025
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de KESIA CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA em 14/03/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 249f0f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo os termos da petição de #id:983ad49, cujo acordo foi avençado e assinado pelas partes e seus advogados.

A Ré pagará a quantia de R$ 25.000,00, sendo: A primeira parcela de R$ 7.000,00 no dia 10/03/2025; E mais 6 parcelas de R$ 3.000,00 todo dia 10 (ou no primeiro dia útil seguinte), a partir de 10/04/2025.

Foi avençada a multa de 50%, observando-se as regras constantes da petição do #id:983ad49 - cláusula 4.

O acordo foi avençado sem reconhecimento de vínculo empregatício, conforme cláusula 5.

Não é possível a declaração de verbas indenizatórias, tendo em vista que não se trata de verbas relativas ao contrato de trabalho, mas de serviços eventualmente prestados.

Sendo assim, o percentual é sobre o todo à razão de 11% , como autônomo, e deverá ser recolhido pelo Réu.

Defiro 30 dias após a finalização das parcelas.

Quanto às custas (à razão de 2% sobre o valor do acordo), defiro a dispensa do recolhimento, a fim de facilitar a composição entre as partes.

Não há incidência de honorários advocatícios já que houve transação entre partes, não existindo parte sucumbente.

Dispensada a remessa à União, ante o valor do acordo.

Dê-se ciência às partes para conferência.

Aguarde-se a quitação, quando deverão ser registradas as parcelas pagas e arquivados os autos definitivamente. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) KESIA CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA
24/02/2025 13:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
24/02/2025 13:30

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/02/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/02/2025 11:14

Convertido o julgamento em diligência
24/02/2025 10:56

Audiência una cancelada (25/02/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/02/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/02/2025 16:41

Juntada a petição de Acordo
21/02/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de KESIA CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA em 17/12/2024
17/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de KESIA CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA em 16/12/2024
09/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GERENCIAR SAUDE M&M LTDA - ME
06/12/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) KESIA CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA
06/12/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) KESIA CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA PEREIRA
06/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:01

Audiência una designada (25/02/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo