28/04/2025 16:19

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/04/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 11/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES em 03/04/2025
21/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b967897 proferida nos autos.

A res judiciata deferiu o pagamento de horas extras, nos seguintes termos: Caracterizado, nos períodos apontados pelo reclamante, que este laborou em turno ininterrupto de revezamento e não havendo nos autos a autorização, através de norma coletiva, para a inserção de turnos com jornada de oito horas, defiro, como requerido, o pagamento da 7ª e 8ª horas diárias como extra no período de 26 de setembro de 2018 a 25 de outubro de 2020.

No mesmo diapasão, acórdão do TRT1, consoante a ementa transcrita: RECURSO ORDINÁRIO.

HORAS EXTRAS.

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.

Não havendo nos autos a norma coletiva que legitimasse o turno ininterrupto de revezamento praticado pela ré, impõe-se a manutenção da sentença quanto às horas extras deferidas após a sexta hora diária e reflexos.

Recurso da primeira ré não provido. (TRT-1 - RO:01008655320205010074 RJ, Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA, Data de Julgamento: 11/08/2021, Terceira Turma, Data de Publicação: 25/08/2021) Em que pese a confissão ficta do reclamante, seus efeitos apenas atingem a matéria fática.

A reclamada não nega a jornada desempenhada pelo autor, bem como a ausência de norma coletiva no período apontado.

Não se pode,ademais, imputar ao autor a ausência de norma coletiva em razão da nulidade de duas eleições do Sindicato que representa a categoria. Analisando os elementos dos autos, resta evidente que o autor, no período de 26/09/2018 a 25/10/2020 não se submeteu a trabalho em turnos de revezamento, consoante documentação anexada com a contestação, id #id:4b57423, #id:b569522, #id:e970510~, #id:b0f42ba.

Diante dessa documentação, equivocada a apuração de ID #id:8c6766b.

A impugnação da reclamada é, por conseguinte, procedente, pois a liquidação dos valores devidos resulta em zero.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Ultrapassado o prazo de oito dias, conclusos para extinção da execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 20 de março de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
20/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
20/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
20/03/2025 15:15

Homologada a liquidação
19/03/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
19/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 18/03/2025
18/03/2025 18:21

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES em 14/03/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100479-24.2022.5.01.0342 : JORGE LUIS DE SOUZA NEVES : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIS DE SOUZA NEVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob as cominações do artigo 879§2º CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
24/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
12/02/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/02/2025 02:37

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 10/02/2025
16/12/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 13/12/2024
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES em 06/12/2024
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
19/11/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
19/11/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/11/2024 14:57

Iniciada a liquidação
19/11/2024 14:57

Transitado em julgado em 11/11/2024
16/11/2024 05:24

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2023 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES em 04/04/2023
23/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
22/03/2023 14:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE sem efeito suspensivo
20/03/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 17/03/2023
16/03/2023 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES em 01/03/2023
11/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
10/02/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
10/02/2023 12:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/02/2023 12:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
01/02/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Substabelecimento)
01/02/2023 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/01/2023 11:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2023 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
18/11/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
18/11/2022 12:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2023 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
14/11/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/11/2022 01:32

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 03/11/2022
26/10/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Prova testemunhal)
25/10/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca de provas)
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES em 14/10/2022
06/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
05/10/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
05/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/10/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE SOUZA NEVES em 30/09/2022
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE em 19/09/2022
09/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE SOUZA NEVES
02/09/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/09/2022 15:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/07/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
22/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/07/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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