27/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 09:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10.000,00)
27/05/2025 09:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10.000,00)
26/05/2025 23:20

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
12/05/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO RICARDO DIAS DA SILVA sem efeito suspensivo
12/05/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
12/05/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
09/05/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
24/04/2025 10:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS BERTOLDO ALVES
14/04/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
03/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/04/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DIAS DA SILVA em 18/03/2025
13/03/2025 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ab95bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por PRDS em face de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito, decido rejeitar as preliminares e no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial em face da reclamada para condená-la ao pagamento de: -indenização por danos morais no valor de R$700.000,00, nos termos da fundamentação; -pensão mensal no valor de R$2.000,00 a ser quitada pela reclamada até o autor completar 25 anos de idade, acrescido o pagamento do terço constitucional de férias e do 13º com reajustes anuais previstos nas convenções coletivas. Concede-se ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Autoriza-se a dedução das verbas deferidas na presente sentença com os valores pagos e comprovados nos autos a idênticos títulos, visando evitar o enriquecimento indevido (art. 884 do CC). Quantum debeatur apurado por simples cálculos, observados os critérios lançados na fundamentação para cada título deferido. Em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que as verbas são de cunho indenizatório.

Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme a fundamentação. Juros e correção monetária, conforme a fundamentação. Custas processuais às expensas das reclamadas no importe de R$20.000,00, calculadas sobre o valor de R$1.000.000,00 arbitrado na forma do §2º do art. 789 da CLT, tendo em vista a sentença está sendo publicada ilíquida. Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MPT)
25/02/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/02/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
25/02/2025 07:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20.000,00
25/02/2025 07:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
11/02/2025 02:44

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2025
21/01/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
19/12/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 22:30

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 15:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 14:48

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 13:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/11/2024
27/11/2024 23:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação (ciência MPT)
07/11/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 14:15

Audiência de instrução designada (04/12/2024 13:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 14:15

Audiência una realizada (07/11/2024 11:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 09:03

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 11:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/09/2024 13:42

Audiência una designada (07/11/2024 11:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 13:42

Audiência una realizada (17/09/2024 11:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 05:11

Juntada a petição de Contestação
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2024
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DIAS DA SILVA em 23/08/2024
22/08/2024 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/08/2024
10/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DIAS DA SILVA em 09/08/2024
01/08/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação (ciência MPT)
01/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
01/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
31/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
31/07/2024 12:42

Audiência una designada (17/09/2024 11:15 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
12/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de LAURA JOYCE FERREIRA DIAS em 11/07/2024
12/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DIAS DA SILVA em 11/07/2024
10/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LAURA JOYCE FERREIRA DIAS
09/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
09/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/07/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LAURA JOYCE FERREIRA DIAS
21/05/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DIAS DA SILVA
21/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/05/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 12:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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