12/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MD SUCESSO LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MB SUCESSO LTDA em 03/07/2025
23/06/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MD SUCESSO LTDA
17/06/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MB SUCESSO LTDA
17/06/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CORREA DA SILVA
17/06/2025 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
16/06/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/06/2025 14:19

Encerrada a conclusão
09/06/2025 20:42

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/06/2025 06:42

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MD SUCESSO LTDA
26/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MB SUCESSO LTDA
26/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/05/2025 13:50

Iniciada a liquidação
26/05/2025 13:50

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MD SUCESSO LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MB SUCESSO LTDA em 30/04/2025
13/03/2025 16:54

Encerrada a conclusão
12/03/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/03/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MD SUCESSO LTDA
28/02/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MB SUCESSO LTDA
28/02/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de MBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de FABIANO CORREA DA SILVA em 25/02/2025
12/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c826ba5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido declarar o vínculo de emprego entre as partes, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar solidariamente MB SUCESSO LTDA e MD SUCESSO LTDA, a pagarem a FABIANO CORREA DA SILVA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) saldo salarial (17 dias); b) décimo terceiro salário proporcional (1/12); c) férias proporcionais (1/12), acrescidas de um terço; d) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, que deverão ser depositadas diretamente na conta vinculada, considerando a modalidade de rescisão contratual; e) multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

Determino a retificação do polo passivo, para exclusão da terceira reclamada, tendo em vista a homologação do pedido de desistência, conforme ata de audiência ID. 5ab6fe2.

A ré deverá proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da parte autora, sem qualquer referência a esta decisão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor do reclamante.

Na omissão, fá-lo-á a Secretaria da Vara consoante previsão legal do art. 39, § 1° da CLT, sem prejuízo da multa.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 60,00 sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO CORREA DA SILVA
11/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/02/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CORREA DA SILVA
11/02/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
11/02/2025 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANO CORREA DA SILVA
23/01/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
09/10/2024 14:22

Audiência una realizada (09/10/2024 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:33

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 22:36

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 21:57

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CORREA DA SILVA
08/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:12

Juntada a petição de Desistência
04/10/2024 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
04/10/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MB SUCESSO LTDA
19/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CORREA DA SILVA
19/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO CORREA DA SILVA
04/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/03/2024 21:04

Audiência una designada (09/10/2024 11:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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