12/03/2025 09:52

Arquivados os autos definitivamente
12/03/2025 09:51

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 07/03/2025
08/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PEDRO MUNIZ NETO em 07/03/2025
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75dfb01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. PEDRO MUNIZ NETO, qualificado nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na audiência retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a parte autora, ocasião em que fora encerrada a instrução processual.

Em razões finais, reportou-se a ré aos elementos dos autos, requerendo a aplicação da pena de confissão ao autor, sendo impossível a conciliação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO A ausência do reclamante na audiência de prosseguimento, conforme noticia a ata, para a qual estava regular e expressamente intimado ao comparecimento a fim de prestar depoimento pessoal, importa na pena de confissão quanto à matéria de fato, tornando-a incontroversa em favor da reclamada, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório já produzido nos autos, o que se verificará a seguir.

Diante da ficta confessio, tem-se por verdadeiros os argumentos trazidos pela reclamada em sua defesa, notadamente no que concerne à jornada de trabalho cumprida, à regularidade dos depósitos fundiários na conta vinculada do autor, à satisfação das parcelas contratuais e resilitórias, bem como à inexistência de mácula ao seu direito de personalidade.

Desse modo, ante a confissão ficta, e não havendo qualquer outra prova nos autos que possa demonstrar a veracidade das alegações contidas na inicial, outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por PEDRO MUNIZ NETO, em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 12.204,78 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 610.239,17, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
17/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MUNIZ NETO
17/02/2025 13:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.204,78
17/02/2025 13:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO MUNIZ NETO
14/02/2025 07:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/02/2025 11:17

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 21:28

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 11:24

Audiência de instrução designada (12/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 11:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 08:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/07/2024 19:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 15:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/07/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 15:42

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
23/01/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MUNIZ NETO
18/01/2024 10:01

Audiência inicial por videoconferência designada (09/07/2024 13:50 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00