08/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS
07/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 19:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS em 14/07/2025
07/07/2025 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
27/06/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS
19/06/2025 11:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS - CPF: *47.***.*78-00
19/06/2025 11:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de CSB DROGARIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-50
29/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2025
27/05/2025 18:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 18:59

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 11-06-2025 ()
22/05/2025 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
21/05/2025 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 20:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS em 02/05/2025
29/04/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
21/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS
21/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
10/03/2025 14:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100766-95.2023.5.01.0036 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS RECORRIDO: CSB DROGARIAS S/A A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Viviann Brito Mattos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (a) condenar a reclamada a pagar o adicional de horas extras de todas as horas laboradas após a 8ª diária no período de 14/04/2023 a 10/05/2023, considerando a jornada declarada pelo autor em audiência: que a partir de abril de 2023 até o final do contrato o autor laborou das 14h40 às 23h; (b) condenar a ré ao pagamento total do intervalo intrajornada e reflexos no período de 14/04/2023 a 10/11/2017, portanto uma hora extra diária, conforme previsto no art. 71 da CLT, bem como, os reflexos daí decorrentes, conforme a Tese Prevalecente nº 6 do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o período de 11/11/2017 a 10/05/2023, a reclamada pagará, apenas, o tempo suprimido, sem reflexos.

Custas fixadas em R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, novo valor arbitrado à condenação pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metodologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.id 478c8ed RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS
21/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
21/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS
17/02/2025 20:58

Conhecido o recurso de ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS - CPF: *47.***.*78-00 e provido em parte
15/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
14/01/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/01/2025 07:41

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 07-02-2025 ()
16/12/2024 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo