05/05/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2025 21:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/04/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
09/04/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO sem efeito suspensivo
09/04/2025 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
08/04/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
07/04/2025 20:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/04/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
24/03/2025 16:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
24/03/2025 16:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/03/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/03/2025 22:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 01:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2edaf2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER a prejudicial de prescrição parcial, para declarar extintas as parcelas de natureza condenatória pleiteadas porventura vencidas em data anterior ao marco quinquenal, ora fixado, em 08/09/2018 e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO, para condenar GRUPO CASAS BAHIA S.A., nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das horas que ultrapassem a 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativa, com reflexos em aviso prévio, férias +1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, ao longo do período não prescrito, devendo ser observada a jornada ora fixada. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (30 minutos), ao longo de todo período não prescrito, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - pagamento de diferença de multa de 40% que deverá ser apurada em regular liquidação de sentença. - pagamento da multa do art. 467 da CLT, incidente somente sobre a diferença da multa de 40% do FGTS. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
20/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
20/02/2025 14:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/02/2025 14:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
16/12/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/12/2024 11:30

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 18:53

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/12/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO em 29/11/2024
28/11/2024 08:41

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 14:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/11/2024 07:43

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
20/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 20:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/11/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ADALBERTO GOMES DA CRUZ em 14/11/2024
28/10/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO GOMES DA CRUZ
16/10/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO em 15/10/2024
08/10/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
07/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
05/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
05/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/10/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
05/10/2024 08:40

Audiência de instrução designada (27/11/2024 14:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2024 08:40

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 11:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/09/2024 08:37

Audiência de instrução designada (16/12/2024 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 13:47

Audiência de instrução realizada (05/09/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2024 19:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/08/2024
27/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO em 26/08/2024
16/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
15/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
15/08/2024 14:34

Audiência de instrução designada (05/09/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2024 14:34

Audiência de instrução cancelada (25/09/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/06/2024
12/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO em 11/06/2024
04/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
03/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
03/06/2024 14:15

Audiência de instrução designada (25/09/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/06/2024 14:15

Audiência de instrução cancelada (22/07/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 21:46

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 13:31

Audiência de instrução designada (22/07/2024 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2024 12:31

Audiência inicial realizada (28/02/2024 09:05 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2024 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/02/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
27/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO em 26/09/2023
21/09/2023 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 14:45

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
19/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA SOARES ARAUJO
18/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/09/2023 19:19

Audiência inicial designada (28/02/2024 09:05 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/09/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo