29/05/2025 11:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 11:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2025 11:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/05/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 16:27

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
26/04/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 02/04/2025
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de EVANDRO DA SILVA PEREIRA em 02/04/2025
02/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
02/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/03/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
24/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de EVANDRO DA SILVA PEREIRA em 20/03/2025
12/03/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:47

Expedido(a) alvará a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
27/02/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 2.198,64)
25/02/2025 12:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 12.655,14)
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 24/02/2025
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de EVANDRO DA SILVA PEREIRA em 24/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6506e02 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Para encerrar o presente litígio, as partes conciliaram nos termos da minuta de ID. 2232e83.

Homologo o acordo, nos termos da avença apresentada pelas partes.

PROCEDA A SECRETARIA A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL ID: 2e9da2f, CONFORME ACORDADO EM ID: 2232e83.

Deverá o(a) autor(a) comprovar nos autos a plena e geral quitação das parcelas no prazo de 5 dias após o cumprimento do acordo. Os prazos deverão observar o disposto no art. 132 caput e §1º do CPC.

No silêncio, presumir-se-á quitado o crédito objeto do presente acordo, na forma do art. 111 do Código Civil supletivo.

O reclamante renuncia expressamente à execução de eventual crédito exequendo remanescente.

Multa de 50% sobre as parcelas pagas em atraso ou inadimplidas, com antecipação das demais parcelas.

Cientes as partes que o descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive as relativas aos recolhimentos previdenciários e fiscais, importará na imediata adoção dos meios disponíveis à constrição de bens, inclusive com a inclusão no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, após a verificação dos requisitos pertinentes.

A ré deverá comprovar em guias próprias os recolhimentos previdenciários e fiscais apurados na decisão ID. cfe7f7f, no prazo de 30 dias, a contar do cumprimento do acordo, sob pena de execução, nos termos da coisa julgada, observada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial, nos termos da OJ 376 do C.TST.

Custas de R$ 2.198,64 já satisfeitas às fls. f628a5c.

Considerando os termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União (valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 20.000,00).

Dispositivo Advirtam-se às partes que deverão, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal.

Homologa-se o acordo supra para que surta os devidos efeitos legais.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Descumprido, execute-se.

NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
13/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
13/02/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
13/02/2025 13:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
13/02/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/02/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 11:17

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 03:58

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 10/02/2025
11/02/2025 03:58

Decorrido o prazo de TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 10/02/2025
11/02/2025 03:58

Decorrido o prazo de EVANDRO DA SILVA PEREIRA em 10/02/2025
31/01/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
30/01/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
30/01/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
30/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/01/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
27/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/01/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 08:50

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 02/12/2024
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
05/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/11/2024 16:38

Iniciada a execução
05/11/2024 16:38

Transitado em julgado em 05/11/2024
05/11/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 10:25

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2024 14:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 16/05/2024
04/05/2024 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
02/05/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
02/05/2024 21:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
10/04/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/04/2024
10/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de EVANDRO DA SILVA PEREIRA em 09/04/2024
09/04/2024 23:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
21/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
21/03/2024 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.198,64
21/03/2024 15:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EVANDRO DA SILVA PEREIRA
21/03/2024 15:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EVANDRO DA SILVA PEREIRA
14/03/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/03/2024 16:10

Audiência de instrução realizada (13/03/2024 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2023 11:03

Audiência de instrução designada (13/03/2024 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2023 08:59

Juntada a petição de Réplica
03/10/2023 15:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/10/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2023 08:04

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 07:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
14/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
13/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/09/2023 12:51

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 12:51

Audiência inicial cancelada (03/10/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/08/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
08/08/2023 13:51

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
08/08/2023 13:42

Audiência inicial designada (03/10/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2023 12:50

Audiência inicial realizada (08/08/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2023 20:35

Juntada a petição de Contestação
22/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
21/06/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/06/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/06/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
19/06/2023 11:47

Audiência inicial designada (08/08/2023 09:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/04/2023 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO DA SILVA PEREIRA
14/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo