24/05/2023 13:25

Baixa Definitiva
24/05/2023 13:25

Transitado em Julgado em 24.05.2023
31/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 31.03.2023.
29/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
27/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.02.2023.
23/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2021 23:02

Conclusos para julgamento
09/09/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2021 16:24

Distribuído por sorteio
09/08/2021 11:55

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2019 10:42

Baixa Definitiva
05/12/2019 10:42

Transitado em Julgado em 05.12.2019
11/10/2019 07:00

Publicado acórdão em 11.10.2019.
09/10/2019 09:00

Anulada a(o) sentença/acórdão
20/09/2019 07:00

Inclusão em Pauta
19/09/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.09.2019.
17/09/2019 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2017 23:16

Conclusos para julgamento
28/04/2017 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2017 11:09

Distribuído por sorteio
19/04/2017 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2017 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2017 10:34

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00