03/09/2025 12:55

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 12:44

Transitado em julgado em 12/06/2025
03/09/2025 12:33

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
17/06/2025 19:01

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2025 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM
24/03/2025 13:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
18/03/2025 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
17/03/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM em 06/03/2025
06/03/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111585-68.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM Tomar ciência do v. acórdão ID f475267, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ATESTADO MÉDICO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (B-31) OBTIDOS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

NULIDADE DA DISPENSA.

REINTEGRAÇÃO.

LIMINAR DEFERIDA. Em sede de cognição sumária, deferiu-se a liminar postulada, por demonstrado o direito líquido e certo da Impetrante a ser reintegrada ao emprego, tendo em vista a obtenção de atestado médico e de auxílio por incapacidade temporária na modalidade B-31 (não acidentária) no curso do aviso prévio indenizado, com a consequente suspensão do contrato de trabalho, conforme inteligência da Súmula nº 371 do TST.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada anteriormente, impõe-se a concessão definitiva da segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o Mandado de Segurança, perde objeto o Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que deferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da ação mandamental e, no mérito, conceder definitivamente a segurança, confirmando a decisão liminar para determinar a imediata reintegração da Impetrante ao emprego, com o restabelecimento dos direitos pertinentes ao contrato de trabalho, inclusive o plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), restando prejudicado o Agravo Regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM
14/02/2025 15:33

Prejudicado(s) o(s) Agravo de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
14/02/2025 15:33

Concedida a segurança a NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM - CPF: *72.***.*43-62
14/02/2025 13:35

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
14/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM
06/02/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 CJM ()
29/11/2024 12:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 Sessão Presencial ()
23/10/2024 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM em 22/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM
08/10/2024 10:41

Prejudicado(s) o(s) Agravo de ITAU UNIBANCO S.A.
07/10/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CLAUDIO JOSE MONTESSO
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/09/2024
01/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU em 30/09/2024
30/09/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 08:09

Determinada a requisição de informações
27/09/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/09/2024 16:38

Juntada a petição de Contraminuta
20/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM
19/09/2024 12:21

Proferida decisão
18/09/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/09/2024 12:59

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: d3bc859) para Agravo
16/09/2024 14:33

Juntada a petição de Agravo Regimental
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM em 13/09/2024
06/09/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/08/2024 11:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
30/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM
30/08/2024 09:34

Concedida a Medida Liminar a NATALIA MOLINA DA SILVA RUBIM
29/08/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo