28/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO em 27/08/2025
20/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
18/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
18/08/2025 09:04

Homologada a liquidação
15/08/2025 17:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/07/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 10:20

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 82d6d03) para Manifestação
28/06/2025 03:57

Decorrido o prazo de RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO em 27/06/2025
11/06/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
10/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/06/2025 17:29

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/05/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
27/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO em 26/05/2025
12/05/2025 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
25/04/2025 12:57

Expedido(a) alvará a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
25/04/2025 12:57

Expedido(a) ofício a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO em 22/04/2025
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
31/03/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
31/03/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/03/2025 11:39

Iniciada a liquidação
31/03/2025 11:39

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em 18/03/2025
19/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO em 18/03/2025
28/02/2025 16:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15d37f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO em face de SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho ocorrida em 23/08/2024 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - saldo de 23 (vinte e três) dias de salário do mês de agosto de 2024; - 57 (cinquenta e sete) dias de aviso prévio indenizado; - férias vencidas do período 2023/2024, acrescidas de 1/3, de forma simples; - 7/12 de férias do período 2024/2025, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do pré-aviso; - 8/12 de 13º salário de 2024; - depósitos faltantes de FGTS; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS; - 13º salários retidos de 2021, 2022 e 2023; - salários retidos de junho e de julho de 2024. Após o trânsito em julgado, a parte ré deverá proceder à baixa na CTPS da parte autora com data de 20/10/2024, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Observe-se a necessidade de intimação específica (Súmula nº 410 do STJ). Também após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício para a percepção do seguro-desemprego e de alvará para saque dos depósitos de FGTS. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 1.367,21, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 68.360,66, pela ré. Intimem-se.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
25/02/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
25/02/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
25/02/2025 07:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.367,61
25/02/2025 07:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
25/02/2025 07:53

Concedida a gratuidade da justiça a RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
24/02/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
24/02/2025 09:33

Audiência una realizada (24/02/2025 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 07:57

Juntada a petição de Réplica
21/02/2025 10:22

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/02/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/09/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
27/09/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) RAYANNE MACHADO DE CASTRO VILLARINHO
27/09/2024 11:19

Audiência una designada (24/02/2025 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 11:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo