19/05/2025 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2025
05/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 0101000-80.2024.5.01.0541 : JOSE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA : AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 19.***.***/0001-24, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença de Id 674a1de que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do 2º Reclamado (Município de Sapucaia) e PROCEDENTE EM PARTE em relação ao 1º Reclamado, bem como para contrarrazoar R.O. de Id ed24cab.

Prazo: 08 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. TRES RIOS/RJ, 02 de maio de 2025.

MARISTELA AGUIAR MORAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
02/05/2025 16:25

Expedido(a) edital a(o) AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 14/04/2025
14/04/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAIA em 09/04/2025
09/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/04/2025 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAIA em 02/04/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAPUCAIA em 27/03/2025
27/03/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/03/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAPUCAIA
18/03/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
10/03/2025 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAPUCAIA
26/02/2025 19:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
25/02/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
24/02/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 674a1de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo improcedente o pedido formulado por JOSE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em face de MUNICÍPIO DE SAPUCAIA e julgo procedente em parte o pedido formulado em face de AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA e para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, declarar a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada no período de 01/07/2023 a 25/07/2024, na função de servente da admissão até 19/05/2024, com salário de R$1.800,00 por mês; e de vigia noturno de 20/05/2024 e 25/07/2024, com salário de R$3.150,00 por mês, bem como condenar a primeira ré a pagar ao autor seguintes verbas: - aviso prévio de 33 dias; - 2/12 avos de férias de 2024/2024, acrescidas de 1/3; - férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3; - 8/12 avos de décimo terceiro salário de 2024; - 6/12 avos de décimo terceiro salário de 2023; - os valores devidos ao FGTS de todo o período de vigência do contrato de trabalho, com a indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao FGTS; - multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente ao salário base (R$3.150,00); - multa prevista no artigo 467 da CLT, que incide sobre: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário proporcional e indenização de 40% sobre o FGTS; - horas extras, com adicional de 50%, sendo 100% pelos domingos e feriados não compensados, a partir de 20/05/2024; - adicional noturno no importe de 20% sobre a hora normal, a partir de 20/05/2024; - reflexos das horas extras e do adicional noturno em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%; - uma hora por dia de trabalho pela supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, a partir de 20/05/2024.

Condeno a primeira ré, ainda, ao cumprimento das seguintes obrigações de fazer: - proceder à anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital do autor, no período de 01/07/2023 a 25/08/2024 (já com a projeção do aviso prévio indenizado e observados os limites do pedido), na função de servente da admissão até 19/05/2024, com salário de R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) por mês; e de vigia noturno de 20/05/2024 e 25/07/2024, com salário de R$3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) por mês.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara intimar a primeira ré para cumprimento dessa obrigação, no prazo de dez dias, ficando desde já autorizada a fazê-lo em caso de descumprimento; - proceder à entrega de guias para saque do FGTS, após a regularização dos depósitos.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Condeno, por fim, o reclamante, a pagar à segunda ré honorários advocatícios, no importe de 5% (cinco por cento) do valor total dos pedidos formulados, em razão da declaração de improcedência total da pretensão de condenação subsidiária daquela demandada, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$1.322,90, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$66.145,00 , pela primeira reclamada.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

A presente sentença é líquida conforme planilha de cálculos anexa, que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
17/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 14:32

Expedido(a) mandado a(o) AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
17/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAPUCAIA
17/02/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
17/02/2025 13:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.322,90
17/02/2025 13:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
17/02/2025 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
11/02/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/02/2025 11:32

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/02/2025 18:19

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
10/02/2025 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
09/12/2024 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2024 08:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) VALDERES DOS SANTOS
20/11/2024 22:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/11/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 10:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cf55b9a) para Réplica
04/11/2024 22:26

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 13:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:30

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
16/10/2024 13:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/10/2024 12:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2024 09:30 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
15/10/2024 21:45

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 14:31

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 14:05

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAPUCAIA
09/08/2024 14:05

Expedido(a) notificação a(o) AMARAL E LIMA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
08/08/2024 18:19

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
08/08/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo