23/09/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 22/09/2025
22/09/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
08/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
08/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES
08/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES
08/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 05/09/2025
05/09/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32c641e proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0100401-28.2023.5.01.0202 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO SILVIA BARROS FIDALGO (RJ088844) Recorrido: Advogado(s): TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA CINTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ136343) Recorrido: Advogado(s): UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES ANDRÉ DE SOUZA COSTA (RJ0108878-D) ISABEL CRISTINA DO ROSARIO GALVAO (RJ085403) LUCIANO GALVAO SANTOS DE LIMA (RJ074705) MATEUS DOMINATO DE ARAUJO (RJ229142) Recorrido: Advogado(s): MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ003038) SILVIA BARROS FIDALGO (RJ088844) RECURSO DE: TRANSTURISMO REI LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/08/2025 - Id d7ddf4c; recurso apresentado em 13/08/2025 - Id 38bf87d).

Representação processual regular (Id ).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §5º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
18/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/08/2025 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 15/08/2025
13/08/2025 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
30/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
28/07/2025 11:25

Conhecido o recurso de UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *27.***.*44-21 e provido
28/07/2025 11:25

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e provido em parte
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 21/07/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
24/06/2025 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 23:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100401-28.2023.5.01.0202 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
29/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo