15/12/2017 14:52

Baixa Definitiva
15/12/2017 14:52

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
15/12/2017 14:51

Transitado em Julgado em 15.12.2017
09/11/2017 07:00

Publicado despacho em 09.11.2017.
08/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/10/2017 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:42

Conclusos para despacho
05/03/2015 18:27

Conclusos para despacho
18/04/2013 07:00

Publicado despacho em 18.04.2013.
17/04/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/04/2013 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2013 18:16

Conclusos para despacho
06/03/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2013 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2013 16:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/01/2013 17:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/01/2013 07:00

Publicado acórdão em 07.01.2013.
18/12/2012 09:00

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e não-provido
13/12/2012 07:00

Inclusão em Pauta
12/12/2012 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.12.2012.
07/12/2012 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2012 23:41

Conclusos para julgamento
31/05/2012 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2012 22:10

Distribuído por sorteio
16/05/2012 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2012 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2012 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2012 22:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2012

Ultima Atualização
08/11/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo