TRT1 - 0100309-41.2023.5.01.0302

1ª instância - Petropolis - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

BRENDA LAURA DE SOUSA

OAB: 196705/MG

CPF *13.***.*53-77

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento da obrigação de fazer
27/02/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES PEREIRA em 24/02/2025
18/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES PEREIRA em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 545e640 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a autora para ciência do ofício recebido de Id f5059b6, bem como de que, quanto a alteração nos registros do CNIS, registra o Juízo que o MTE em resposta ao Ofício nos autos da RT 0100166-52.2023.5.01.0302 esclarece que: “Primeiramente, informamos que os registros junto a Carteira de Trabalho Digital são extraídos de dois bancos de dados: os dados referentes ao nome do trabalhador, nome de mãe, data de nascimento, número de CPF e sexo são informados pela Receita Federal, com base no cadastro do CPF.

Com relação aos dados trabalhistas (número do PIS, empresas onde o trabalhados esteve vinculado, datas de vinculação empregatícia e desvinculação, etc.) são informados pelo INSS, com base no cadastro do CNIS.

Assim, com relação aos registros relativos a inclusão do vínculo do trabalhador na Carteira de Trabalhos Digital, solicitamos que seja encaminhada a solicitação dos acertos dos vínculos empregatícios da Reclamante relativo ao CNIS diretamente para o INSS, e, consequentemente mudando o registro na Carteira de Trabalho Digital. Com relação ao registro desse vínculo junto ao CAGED, que é responsabilidade deste Ministério, informamos que esta Superintendência não tem ingerência para proceder esse acerto.

Assim, encaminharemos o presente processo para a nossa Coordenação para que sejam efetuados as devidas verificações e realizados os registros solicitados.

Ressaltamos também que os registros efetuados junto ao CAGED sensibilizam a Carteira de Trabalho Digital, na aba Extrato do CAGED .” Diante da informação supra, verifica-se que a Secretaria e o Juízo, somente tem, por força do convênio firmado com o MTE, a atribuição de lançar os dados do vínculo.

Todos os demais aspectos relacionados à operacionalização e/ou de encargos previdenciários entre outros, fogem à competência do Juízo tanto administrativa, quanto jurisdicional, inclusive por força da Súmula vinculante 53 do STF.

Assim, cabem às partes diretamente dirigirem-se aos Órgãos acima, dando-lhes notícia do ajuste celebrado no presente e, consequentemente, se assim entenderem, dando o início dos acertos administrativos junto àqueles Órgãos.

Após, voltem conclusos para extinção da execução. PETROPOLIS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA RODRIGUES PEREIRA
13/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
13/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/01/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
17/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES PEREIRA em 16/12/2024
14/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
13/11/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/11/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
25/10/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
24/10/2024 21:52

Encerrada a conclusão
09/10/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 11:20

Expedido(a) mandado a(o) KISKA MODAS LTDA
04/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/07/2024 10:02

Iniciada a liquidação
04/07/2024 09:54

Transitado em julgado em 01/07/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de KISKA MODAS LTDA em 28/06/2024
17/06/2024 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de KISKA MODAS LTDA em 10/06/2024
25/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
25/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2024 12:10

Expedido(a) edital a(o) KISKA MODAS LTDA
24/05/2024 12:10

Expedido(a) mandado a(o) KISKA MODAS LTDA
30/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de KISKA MODAS LTDA em 23/04/2024
22/04/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) KISKA MODAS LTDA
12/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de KISKA MODAS LTDA em 11/04/2024
02/04/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) KISKA MODAS LTDA
25/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
18/03/2024 14:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
18/03/2024 14:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de VANESSA RODRIGUES PEREIRA
18/03/2024 14:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a KISKA MODAS LTDA
15/02/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/01/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
05/12/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/12/2023 01:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2023 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 11:26

Expedido(a) mandado a(o) KISKA MODAS LTDA
28/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/09/2023 09:24

Encerrada a conclusão
22/09/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
21/09/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
06/09/2023 09:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/09/2023 09:10 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
22/08/2023 07:40

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de KISKA MODAS LTDA em 21/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES PEREIRA em 16/08/2023
08/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) KISKA MODAS LTDA
07/08/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
16/05/2023 14:29

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de VANESSA RODRIGUES PEREIRA em 26/04/2023
26/04/2023 12:58

Audiência inicial por videoconferência designada (06/09/2023 09:10 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA RODRIGUES PEREIRA
14/04/2023 19:56

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de VANESSA RODRIGUES PEREIRA
13/04/2023 16:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/04/2023 16:24

Encerrada a conclusão
10/04/2023 23:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/04/2023 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo