05/07/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/05/2025 22:08

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47aff05 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 22.216,16, atualizados até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 15.827,45 Depósito FGTS R$ 754,52 Honorários Advocatícios R$ 3.479,29 INSS R$ 2.154,90 Custas R$ TOTAL R$ 22.216,16 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 28 de abril de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HYPERA S.A.
28/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
28/04/2025 12:08

Homologada a liquidação
28/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/03/2025 18:09

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/03/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0011268-47.2015.5.01.0301 : JACKSON DA SILVA PINTO : HYPERA S.A.

DESTINATÁRIO(S): HYPERA S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT. PETROPOLIS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

THABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HYPERA S.A.
19/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
15/10/2024 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DA SILVA PINTO
01/10/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/09/2024 15:33

Iniciada a liquidação
30/09/2024 15:33

Transitado em julgado em 23/09/2024
29/09/2024 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2019 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2019 17:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 600,00)
16/05/2019 17:00

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
14/05/2019 00:27

Decorrido o prazo de JACKSON DA SILVA PINTO em 13/05/2019 23:59:59
14/05/2019 00:27

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 13/05/2019 23:59:59
10/05/2019 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário)
10/05/2019 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamada)
30/04/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HYPERA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-91 sem efeito suspensivo
29/04/2019 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACKSON DA SILVA PINTO - CPF: *79.***.*45-17 sem efeito suspensivo
26/04/2019 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HYPERA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-91 sem efeito suspensivo
26/04/2019 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACKSON DA SILVA PINTO - CPF: *79.***.*45-17 sem efeito suspensivo
26/04/2019 13:05

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/02/2019 01:16

Decorrido o prazo de JACKSON DA SILVA PINTO em 15/02/2019 23:59:59
16/02/2019 01:16

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 15/02/2019 23:59:59
14/02/2019 12:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/02/2019 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/02/2019 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2019
05/02/2019 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 20:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HYPERA S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-91
01/02/2019 20:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de JACKSON DA SILVA PINTO - CPF: *79.***.*45-17
16/10/2018 01:56

Decorrido o prazo de JACKSON DA SILVA PINTO em 15/10/2018 23:59:59
16/10/2018 01:56

Decorrido o prazo de HYPERMARCAS S/A em 15/10/2018 23:59:59
08/10/2018 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2018 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/10/2018 19:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2018 18:17

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2018
02/10/2018 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2018 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
29/09/2018 16:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a JACKSON DA SILVA PINTO
29/09/2018 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JACKSON DA SILVA PINTO
14/06/2018 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/02/2018 16:14

Audiência instrução realizada (21/02/2018 13:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
27/10/2017 16:40

Audiência instrução designada (21/02/2018 13:40 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de JACKSON DA SILVA PINTO em 18/10/2017 23:59:59
19/10/2017 00:09

Decorrido o prazo de HYPERMARCAS S/A em 18/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2017
03/10/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 09:43

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/07/2017 00:24

Decorrido o prazo de JACKSON DA SILVA PINTO em 17/07/2017 23:59:59
18/07/2017 00:24

Decorrido o prazo de HYPERMARCAS S/A em 17/07/2017 23:59:59
11/07/2017 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/07/2017
11/07/2017 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 12:21

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/05/2017 02:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2017
04/05/2017 02:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 14:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/10/2016 08:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 12:03

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/10/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2016
19/10/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 11:05

Conclusos os autos para despacho a ADMAR LINO DA SILVA
22/06/2016 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2016
22/06/2016 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 15:40

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/04/2016 15:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/02/2016 15:24

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
09/12/2015 19:18

Audiência una realizada (09/12/2015 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/10/2015 08:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2015 12:07

Audiência una designada (09/12/2015 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/09/2015 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo