11/09/2025 15:43

Registrada a inclusão de dados de GUTTEMBERG DA SILVA MOURA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 15:43

Registrada a inclusão de dados de LINDEMBERG SILVA MOURA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2025 15:43

Registrada a inclusão de dados de ROSEMBERG DA SILVA MOURA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROSEMBERG DA SILVA MOURA em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUTTEMBERG DA SILVA MOURA em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de LINDEMBERG SILVA MOURA em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA em 04/09/2025
25/08/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMBERG DA SILVA MOURA
21/08/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GUTTEMBERG DA SILVA MOURA
21/08/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LINDEMBERG SILVA MOURA
21/08/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
21/08/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO SANTANA
21/08/2025 16:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE ANTONIO SANTANA
19/08/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROSEMBERG DA SILVA MOURA em 12/08/2025
13/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUTTEMBERG DA SILVA MOURA em 12/08/2025
13/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de LINDEMBERG SILVA MOURA em 12/08/2025
11/08/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 02:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 02:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2025 02:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) ROSEMBERG DA SILVA MOURA
17/07/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) GUTTEMBERG DA SILVA MOURA
17/07/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) LINDEMBERG SILVA MOURA
17/07/2025 14:53

Expedido(a) edital a(o) ROSEMBERG DA SILVA MOURA
17/07/2025 14:53

Expedido(a) edital a(o) GUTTEMBERG DA SILVA MOURA
17/07/2025 14:53

Expedido(a) edital a(o) LINDEMBERG SILVA MOURA
08/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/07/2025 19:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO SANTANA
25/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/06/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO SANTANA
03/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
26/05/2025 20:38

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO SANTANA
22/05/2025 19:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/04/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 10:19

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
03/04/2025 14:46

Registrada a inclusão de dados de SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA em 11/03/2025
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
28/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/02/2025 13:39

Iniciada a execução
28/02/2025 13:39

Transitado em julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA em 25/02/2025
20/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/02/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7576fa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes ao saldo de salário de dezembro/2022 (15 dias), aviso prévio indenizado (90 dias), 13º salário de 2022, férias vencidas e proporcionais (6/12, considerando a projeção do aviso prévio), ambas com o adicional de 1/3, multa do art. 477 da CLT e multa prevista no art. 467 da CLT, totalizando o montante de R$ 39.981,83 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Deduzam-se os valores pagos a idêntico título, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Defiro à advogada da parte autora honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento). Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST e a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59. Férias indenizadas com o adicional de 1/3, aviso prévio indenizado e multas dos art. 467 e 477 da CLT têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 886,63, calculadas sobre o valor da causa de R$ 44.331,70, pela Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
11/02/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
11/02/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO SANTANA
11/02/2025 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 886,63
11/02/2025 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE ANTONIO SANTANA
11/02/2025 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ANTONIO SANTANA
06/02/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/02/2025 14:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/02/2025 10:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/01/2025 14:40

Juntada a petição de Contestação
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA em 08/11/2024
24/10/2024 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
15/10/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ANTONIO SANTANA
15/10/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA
15/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO SANTANA
15/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/10/2024 11:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/02/2025 10:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/10/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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