09/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 08/04/2025
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/03/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARINES DA PENHA COSTA sem efeito suspensivo
15/03/2025 21:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 11/03/2025
26/02/2025 14:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17c13c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos, em embargos de declaração.

RECLAMANTE: ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE) e outros (1), interpõe embargos de declaração, ao argumento: [...] [...] É a síntese do necessário.

DECIDE-SE: À evidência, verifico que em verdade pretende a embargante de declaração o reexame de matéria probatória afeita ao próprio juízo de convencimento desta Magistrada, situação inacobertada pelo remédio processual dos embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do NCPC.

Neste sentido, não há, na verdade, erro material, omissão, contradição ou mesmo obscuridade, mas inconformidade com o que foi julgado.

A sentença fundamenta os motivos pelos quais estar a se extinguir a presente ação, não havendo qualquer erro.

Este Juízo não está obrigado a rebater , um a um, todas as teses defensivas trazidas aos autos, desde que fundamente os motivos que lhe levaram a deferir ou indeferir um pedido.

Registre-se, com a devida vênia, não há como proceder à execução dos sócios retirantes sem antes tentar a execução dos sócios atuais, pois a CLT é bastante clara em estabelecer a ordem de execução: primeiro a empresa, posteriormente os sócios atuais e, por fim, os retirantes.

Nos exatos termos do art. 10-A da CLT, incluído pela "Reforma Trabalhista", Lei nº 13.467/2017, "O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes.

Parágrafo único.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato".

Ainda: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INCLUSÃO DO SÓCIO RETIRANTE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

MEDIDA PREMATURA.

BENEFÍCIO DE ORDEM DO ART. 10-A DA CLT. É certo que sócio retirante responde, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação do contrato (art. 1.032 e parágrafo único do artigo 1.003, ambos do Código Civil, e 10-A, caput, da CLT).

Todavia, o art. 10-A da CLT estabelece um benefício legal de ordem, no qual os sócios atuais preferem aos sócios retirantes.Portanto, sequer iniciadas medidas constritivas em face dos sócios atuais, afigura-se prematura a inclusão dos sócios retirantes no polo passivo da execução.

Dou provimento." TRT 1ª R., AP 0100194-48.2016.5.01.008, 1ª T., Rel.

Des.

Jose Nascimento Araujo Neto, DEJT 23.05.2024.

Portanto, prematuro o direcionamento dos atos executórios em face de qualquer sócio retirante neste momento processual.

POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos por ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE), MARINES DA PENHA COSTA, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

A reiteração de embargos de declaração poderá ser considerado protelatório e acarretar a aplicação de multa, artigo 1026 do CPC.

Prossiga-se com os demais atos de ID e2d310c, com a intimação da suscitada ao IDPJ.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
19/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
19/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DA PENHA COSTA
19/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE)
19/02/2025 14:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE)
19/02/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/02/2025 13:10

Encerrada a conclusão
19/02/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/01/2025 06:01

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 28/01/2025
11/12/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DA PENHA COSTA
05/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE)
05/12/2024 22:20

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/12/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/12/2024 12:05

Encerrada a conclusão
05/12/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/12/2024 11:59

Encerrada a conclusão
11/10/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
11/10/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DA PENHA COSTA
06/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPOLIO DE)
15/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14/05/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DA PENHA COSTA
14/05/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE)
14/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/03/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARINES DA PENHA COSTA em 25/03/2024
26/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE) em 25/03/2024
09/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DA PENHA COSTA
08/03/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPÓLIO DE)
08/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/10/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARINES DA PENHA COSTA
16/10/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA (ESPOLIO DE)
16/10/2023 13:11

Encerrada a conclusão
16/10/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/09/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA
05/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/06/2023 12:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/06/2023 12:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/06/2023 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/06/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 13:57

Suspenso o processo por execução frustrada
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA
30/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/02/2023 12:40

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA
14/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/11/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 00:21

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LEITE PEREIRA em 29/11/2022
22/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA
08/09/2022 16:07

Registrada a inclusão de dados de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2022 14:13

Determinada a inclusão de dados de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2022 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/06/2022 08:04

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
11/06/2022 12:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/06/2022 12:13

Iniciada a execução
28/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 27/05/2022
06/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
01/04/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LEITE PEREIRA em 31/03/2022
29/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 17:57

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27/03/2022 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA
27/03/2022 17:56

Homologada a liquidação
24/03/2022 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 16/03/2022
17/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LEITE PEREIRA em 16/03/2022
04/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO em 03/03/2022
03/03/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
03/03/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA
27/01/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO
27/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/01/2022 15:33

Encerrada a conclusão
20/12/2021 00:01

Decorrido o prazo de NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO em 19/12/2021
29/11/2021 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/11/2021 09:32

Expedido(a) notificação a(o) NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO
19/09/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 10/06/2021
11/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LEITE PEREIRA em 10/06/2021
02/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
31/05/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LEITE PEREIRA
31/05/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/05/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO em 22/04/2021
06/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO em 05/04/2021
05/04/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO
05/04/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/02/2021 16:00

Expedido(a) notificação a(o) NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO
12/02/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/07/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
15/06/2020 11:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LEITE PEREIRA em 13/02/2020
14/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/02/2020
29/01/2020 12:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/01/2020 10:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:23

Conclusos os autos para despacho a DANUSA BERTA MALFATTI
13/05/2019 13:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
15/03/2019 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/02/2019 00:42

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LEITE PEREIRA em 26/02/2019 23:59:59
27/02/2019 00:42

Decorrido o prazo de M G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/02/2019 23:59:59
20/02/2019 13:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/02/2019 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 17:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2011

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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