30/07/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
29/07/2025 09:02

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
25/07/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
24/07/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/07/2025
14/07/2025 12:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
11/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
10/07/2025 10:42

Quitada a RPV (ID: 29c2ec9) no valor de #Oculto#
10/07/2025 10:41

Quitada a RPV (ID: 3480dff) no valor de #Oculto#
13/06/2025 23:15

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/05/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ junta RPV paga.)
30/04/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 08:15

Expedido(a) rpv a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 08:15

Expedido(a) rpv a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
24/02/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 109b494 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Pacífico o entendimento de que, nas hipóteses em que a execução contra a devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua falência ou recuperação judicial, não é exigível do credor para o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário o esgotamento prévio das vias executórias contra a reclamada principal, para, somente então, após tentativas inócuas, possa ele se voltar contra o devedor subsidiário.

Estando a devedora principal em recuperação judicial e havendo responsável subsidiário solvente, apto a suportar a obrigação, torna-se desnecessário submeter o exequente à habilitação do crédito trabalhista no juízo universal em que tramita a recuperação judicial da devedora principal, devendo prosseguir a execução em face da responsável subsidiária, não havendo ofensa ao benefício de ordem.

Por todo o exposto e, tratando-se, in casu, de litisconsórcio passivo onde a segunda reclamada foi condenada subsidiariamente, determino a execução da responsável subsidiária ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Súmula 331, IV do TST c/c Súmula nº 12 do E.TRT. da 1ª Região. 1- Intimem-se Reclamante e 2ª ré para ciência, observando os termos do art. 534 e seguintes do CPC c/c art.769 da CLT, pelo prazo de 30 dias. 2- Expeça-se a competente RPV/Precatório, atualizando-se os cálculos e excluindo-se as custas.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
20/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
20/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
08/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2025
08/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 07/02/2025
30/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
29/01/2025 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/12/2024 13:54

Iniciada a execução
17/12/2024 13:54

Encerrada a conclusão
16/12/2024 07:14

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CAIO CESAR SOARES GODINHO
16/12/2024 07:14

Encerrada a conclusão
04/12/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/12/2024 12:48

Homologada a liquidação
04/12/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
28/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024
18/11/2024 16:23

Juntada a petição de Impugnação
11/11/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
08/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024
05/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/10/2024
27/09/2024 09:32

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/09/2024 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
25/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/09/2024 08:45

Iniciada a liquidação
25/09/2024 08:44

Transitado em julgado em 12/07/2024
23/09/2024 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2024 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024
05/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024
29/02/2024 19:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
20/02/2024 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/02/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/02/2024
25/01/2024 13:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
13/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/01/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/01/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
11/01/2024 19:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/12/2023 06:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
14/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023
06/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2023
06/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/12/2023
28/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 20:21

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
27/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023
18/11/2023 02:06

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 16/11/2023
18/11/2023 02:06

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 16/11/2023
30/10/2023 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - ERRO MATERIAL)
27/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
25/10/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
25/10/2023 20:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 345,70
25/10/2023 20:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
25/10/2023 20:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
03/10/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
03/10/2023 15:46

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2023 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/10/2023 09:49

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023
05/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 04/09/2023
02/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA. em 01/09/2023
02/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/09/2023
24/08/2023 10:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
24/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/08/2023
24/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 12:33

Expedido(a) edital a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
23/08/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
23/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/08/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023
07/08/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
04/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/07/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO DO ESTADO)
20/06/2023 18:12

Expedido(a) ofício a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
20/06/2023 17:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
19/06/2023 21:33

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
15/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2023
26/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/05/2023
18/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
17/05/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/05/2023 10:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2023
26/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/04/2023
19/04/2023 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/04/2023 19:17

Expedido(a) mandado a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
15/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
14/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/04/2023 10:27

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2023 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/04/2023
01/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
17/03/2023 18:22

Expedido(a) alvará a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
16/03/2023 13:50

Expedido(a) ofício a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2023
04/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
03/03/2023 13:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REGINA CONCEICAO DOS SANTOS
03/03/2023 11:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
28/02/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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