12/08/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/07/2025 13:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2025 10:40 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
10/06/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2025 16:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2025 10:40 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
02/06/2025 15:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/06/2025 11:10 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
30/05/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2025 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 10:17

Expedido(a) mandado a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
07/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) INGRID PAIVA DA SILVA
06/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) INGRID PAIVA DA SILVA
05/05/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/04/2025 14:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
20/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
10/03/2025 11:52

Expedido(a) notificação a(o) BLUE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
28/02/2025 16:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 583fa64 proferido nos autos.

Determino a inclusão em pauta de audiência por videoconferência para o dia 02/06/2025 11:10 designada, para realização de audiência INICIAL, por meio da plataforma ZOOM, autorizada pelo CNJ, na modalidade virtual, que deverá ser acessada utilizando-se o link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01ter ou através dos dados reunião:ID reunião nº 843 231 3622 senha de acesso: 354284, não sendo necessário o envio de convites.

Ente Público: Com fundamento nos artigos 104, III, e 117, caput e § 1o, da Lei no 14.133/21, que impõem à administração pública o ônus de fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo vencedor da licitação (dentre elas, por óbvio, as decorrentes da legislação laboral), determino ao ente público que junte aos autos, com a defesa: os elementos probatórios de fiscalização das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços; cópia do inteiro teor do Edital de Licitação e seus anexos, e do Processo Administrativo, integrantes do corpo do contrato de prestação de serviços; cópias das medições dos serviços, com as horas trabalhadas e as notas correspondentes, na forma do contrato de prestação de serviços, e dos pagamentos condicionados.

Intime-se a parte autora por meio do(a) patrono(a).

Cite(m)-se a(s) ré(s).O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT).Venham as partes, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre adesão ao processo 100% digital nos termos do Ato Conjunto do TRT1 15/2021 em seu art. 9º, especialmente porque esta Vara dispõe de toda expertise e estrutura para a regular tramitação de processos sob tal modalidade.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, por intermédio de seu representante legal, sócio, diretor, empregado registrado ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente (CLT, art. 843, §§ 1º e 3º), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 07 deste despacho.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133).

A habilitação deverá ser diligenciada pelo próprio advogado, via sistema PJE, que deverá habilitar o patrono indicado para recebimento de publicações e /ou os demais constantes do instrumento de mandato no menu "solicitar habilitação”.Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser protocolada no prazo de 5 dias a contar do recebimento da presente notificação, em peça apartada da contestação, sob pena de preclusão (artigo 800 da CLT).A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, em sigilo, no PJe-JT, até a audiência (artigo 847, parágrafo único, da CLT), devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho dos arquivos (3 Mb - Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11.04.17) e o formato PDF-A.O(s) Reclamado(s) deverá(ão) apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei.Na audiência, a apresentação de qualquer documento que exceda o limite previsto pelo PJE, que o faça por meio de serviço de armazenamento em nuvem (Ex: Google Drive ou assemelhado), copiando o link na respectiva peça com autorização de acesso a terceiros.Pautando-se qualquer pretensão ao meio ambiente do trabalho (pedidos de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho típico), deverá a parte ré acostar à sua defesa todos os Programas de Meio Ambiente do Trabalho a qual está obrigada pela legislação vigente (PCMSO, PGR, PPP, LTCAT, comprovante de entrega do IPI com CA), sob pena de inversão do ônus da prova, além dos exames admissional, periódicos e demissional.Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o número de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação para outros advogados.

TERESOPOLIS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INGRID PAIVA DA SILVA
26/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) INGRID PAIVA DA SILVA
26/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/02/2025 08:50

Audiência inicial por videoconferência designada (02/06/2025 11:10 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
25/02/2025 18:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00