12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4625de0 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id.464ced9, para fixar em R$ 65.779,15 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 56.098,74 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 2.570,54 (+) Honorários Periciais R$ 1.500,00 (+) Honorários Advocatícios R$ 5.609,87 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei e o autor para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092). PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO FILHO DA SILVA
30/08/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2024 11:37

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2024 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/01/2024 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2024 12:39

Juntada a petição de Contraminuta
13/12/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO FILHO DA SILVA
12/12/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/11/2023 11:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:05

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
27/10/2023 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
31/07/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTO FILHO DA SILVA em 28/07/2023
26/07/2023 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2023
18/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO FILHO DA SILVA
17/07/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA
06/07/2023 12:14

Conhecido o recurso de VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-44 e provido em parte
22/06/2023 15:52

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05/07/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/06/2023 14:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:36

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
11/05/2023 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/03/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo