02/04/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
02/04/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/04/2025 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/04/2025 10:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
02/04/2025 10:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
02/04/2025 10:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
02/04/2025 10:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
02/04/2025 10:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO em 12/03/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6a44a6 proferida nos autos. DECISÃO 1- Pretende a parte autora a execução da multa prevista no acordo pelo fato de a ré não ter pago a ultima parcela da avença, pelas razões expostas no ID e5fd7af.

Intimada, a parte se manifestou, juntando os comprovantes de pagamento sob o ID 4128590. Sem razão a autora, eis que houve o adimplemento substancial da conciliação. A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, donde se apreende que, diante do exercício desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, justamente quando a dívida se encontra próxima do seu resultado final, deve-se prestigiar a preservação do contrato quando depurado que o já realizado alcança a quase integralidade da obrigação convencionada.

Desse modo, ponderando-se que houve o pagamento da avença, incidindo a ré no atraso de somente 02 dias no tocante à ultima parcela do acordo, tem-se que houve o adimplemento substancial da transação, não havendo que se falar em aplicação da cláusula penal no caso em testilha, pelo que indefiro a execução vindicada pela parte autora.

Intimem-se as partes. 2- Inertes, voltem-me conclusos para a extinção da execução. VOLTA REDONDA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
20/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
20/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
20/02/2025 14:21

Proferida decisão
18/02/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
20/01/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
16/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
15/01/2025 16:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/01/2025 16:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/12/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 11:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
07/10/2024 11:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
07/10/2024 11:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/09/2024 00:53

Decorrido o prazo de IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO em 03/09/2024
26/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
24/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/08/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
20/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2024 10:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 10:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/08/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 15:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/08/2024 15:48

Iniciada a liquidação
13/08/2024 15:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
13/08/2024 15:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
13/08/2024 15:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/08/2024 15:17

Audiência de instrução realizada (13/08/2024 11:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
13/12/2023 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2023 16:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2023 15:07

Expedido(a) mandado a(o) SHAYENE NORBERTO DOS SANTOS
12/12/2023 15:03

Audiência de instrução designada (13/08/2024 11:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2023 13:12

Audiência de instrução realizada (12/12/2023 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2023 08:34

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 09:06

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO em 05/12/2023
28/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
27/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
24/11/2023 15:27

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 15:37

Encerrada a conclusão
04/05/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
04/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/05/2023
25/04/2023 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2023 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA em 20/03/2023
21/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO em 20/03/2023
15/03/2023 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 14:24

Expedido(a) mandado a(o) ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
15/03/2023 14:24

Expedido(a) mandado a(o) IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
11/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
10/03/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
10/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
09/03/2023 15:07

Audiência de instrução designada (12/12/2023 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
25/01/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
25/01/2023 13:30

Encerrada a conclusão
28/11/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
25/11/2022 11:56

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
28/10/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/10/2022 15:23

Encerrada a conclusão
13/09/2022 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
13/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/09/2022
25/08/2022 15:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/08/2022 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/08/2022 10:27

Expedido(a) notificação a(o) ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA
03/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO em 02/08/2022
26/07/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 17:20

Expedido(a) intimação a(o) IAN DOUGLAS RAMOS DO CARMO
13/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
13/07/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo