27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100069-69.2023.5.01.0070 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, ROGERIO GOMES FIGUEIREDO RECORRIDO: ROGERIO GOMES FIGUEIREDO, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da reclamada, e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar o enquadramento no cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT durante o contrato de trabalho e determinar o pagamento das horas extras nos termos já deferidos na r. sentença durante todo o contrato de trabalho e, negar provimento ao recurso da reclamada.

Custas pelo reclamado, no valor de R$ 7.000,00 calculadas sobre o novo valor arbitrado à causa, R$ 350.000,00.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Clovis Luiz Sant'Anna da Silveira (OAB/RJ 49937) e pela reclamada, falou a Dra.

Andreza Costa de Souza (OAB/RJ 245869).Id 6de3611 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
23/07/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 14:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.000,00)
23/07/2024 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
09/07/2024 17:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2024 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 05/07/2024
05/07/2024 19:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e6330f proferida nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO - PARTE AUTORACertifico, nos termos do art. 22 do PROVIMENTO Nº 01/2014 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de Id 19b3112, interposto pela autora, ROGERIO GOMES FIGUEIREDO, preenche os pressupostos legais de admissibilidade.

Interposto em 2/7 é tempestivo (5/7 – id 1e79c5b).

Esta assinado por advogada constituída (Id 5a663fc).

Custas e depósito recursal não se aplicam.Rio, 3/7/2024.

Gustavo B. de M.

Perin - Diretor de Secretaria. DECISÃO PJe 1-Em vista da certidão supra, recebo o Recurso Ordinário de Id 19b3112 , interposto pela autora, ROGERIO GOMES FIGUEIREDO.2-Notifique-se a parte ré para que se manifeste sobre o recurso, no prazo de 8 dias.3-Após encaminhe-se o processo para o Tribunal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
03/07/2024 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO GOMES FIGUEIREDO sem efeito suspensivo
03/07/2024 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
02/07/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa4fbb6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPosto isso, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. Tudo nos termos da fundamentação precedente, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
23/06/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
23/06/2024 18:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
19/06/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/06/2024 15:15

Juntada a petição de Contraminuta
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 18/06/2024
12/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
11/06/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/06/2024 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
04/06/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
04/06/2024 23:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
04/06/2024 23:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
04/06/2024 23:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
24/04/2024 07:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/04/2024 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/04/2024 19:24

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2024 14:51

Audiência de instrução realizada (11/04/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO GOMES FIGUEIREDO em 10/04/2024
08/04/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 03/04/2024
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 22/03/2024
21/03/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
19/03/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
19/03/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
19/03/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
19/03/2024 09:22

Audiência de instrução designada (11/04/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 09:22

Audiência de instrução cancelada (11/04/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 09:02

Audiência de instrução designada (11/04/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 09:02

Audiência de instrução cancelada (19/03/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
14/03/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
14/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/03/2024 12:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/03/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2023 15:49

Juntada a petição de Réplica
22/08/2023 07:53

Audiência de instrução designada (19/03/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 15:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/08/2023 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 13:18

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 05/07/2023
13/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
07/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 06/06/2023
02/06/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:40

Decorrido o prazo de ROGERIO GOMES FIGUEIREDO em 23/05/2023
16/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
15/05/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
15/05/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
17/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO GOMES FIGUEIREDO em 16/03/2023
09/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO GOMES FIGUEIREDO
07/03/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2023 10:37

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2023 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo