17/02/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA JOSE VIEIRA DE MELO em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA - EPP em 13/02/2025
10/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE VIEIRA DE MELO
09/12/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA - EPP
04/12/2024 09:36

Conhecido o recurso de RESTAURANTE CARIOCA GOSTOSA LTDA - EPP e não provido
11/11/2024 13:20

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (26/11/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
11/11/2024 13:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2024
11/11/2024 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 10:24

Distribuído por sorteio
10/10/2024 13:02

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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