21/08/2025 10:51

Recebidos os autos para prosseguir
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100825-76.2023.5.01.0491 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI, CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS RECORRIDO: CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI, COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA, FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da reclamada, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade do processo suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para afastar condenação da reclamada ao pagamento de multa no importe de 2% do valor atualizado da causa e negar provimento ao apelo adesivo do reclamante, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
04/09/2024 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS em 22/08/2024
22/08/2024 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
08/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
08/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
08/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
08/08/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
08/08/2024 09:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/08/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI em 11/07/2024
12/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 11/07/2024
11/07/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/07/2024 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7373d59 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe1) Conheço do recurso ordinário de #id:a908a4b, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias.3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo.cpth MAGE/RJ, 28 de junho de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
28/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
28/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
28/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
28/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
28/06/2024 08:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI sem efeito suspensivo
27/06/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS em 03/06/2024
03/06/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
27/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
27/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
27/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
27/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
27/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
22/05/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
10/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
10/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
10/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
10/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
10/05/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
10/05/2024 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
10/05/2024 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
10/05/2024 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
10/05/2024 12:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
09/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS em 08/05/2024
02/05/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
02/05/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
24/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
24/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
24/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
24/04/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
24/04/2024 13:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.547,31
24/04/2024 13:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
24/04/2024 13:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
12/04/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
11/04/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
14/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
14/03/2024 10:25

Convertido o julgamento em diligência
08/02/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
29/01/2024 13:11

Audiência una realizada (29/01/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/09/2023 12:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023
07/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023
07/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023
07/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 16:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 12:45

Expedido(a) edital a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
06/09/2023 12:45

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
06/09/2023 12:45

Expedido(a) edital a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
06/09/2023 12:44

Expedido(a) mandado a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
29/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CEZARIO DOS SANTOS
28/08/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/08/2023 15:16

Audiência una designada (29/01/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo