24/03/2025 16:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
24/03/2025 16:16

Transitado em julgado em 14/03/2025
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS em 14/03/2025
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO em 14/03/2025
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 14/03/2025
01/03/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc68a4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id 4e6a82f) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”.

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
24/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS
24/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO
24/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
24/02/2025 13:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
24/02/2025 13:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/02/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO em 27/11/2024
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 27/11/2024
09/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS
08/10/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO
08/10/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
08/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/10/2024 17:59

Encerrada a conclusão
06/09/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
16/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS em 15/08/2024
16/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO em 15/08/2024
16/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 15/08/2024
07/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
05/08/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS
05/08/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO
05/08/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
05/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/08/2024 16:01

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/08/2024 15:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/08/2024 16:16 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/08/2024 14:48

Juntada a petição de Acordo
02/08/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 15:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/06/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 16:16 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/06/2024 15:17

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/06/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/06/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 13:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/04/2024 13:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 12/04/2024
10/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ em 09/04/2024
04/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 11:22

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS
03/04/2024 11:22

Expedido(a) mandado a(o) MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO
03/04/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
03/04/2024 11:18

Audiência inicial por videoconferência designada (11/06/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/03/2024 11:18

Expedido(a) ofício a(o) 1A VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
12/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS
11/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO
11/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
11/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 06:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/03/2024 06:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/03/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/03/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:44

Decorrido o prazo de ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS em 29/01/2024
30/01/2024 01:44

Decorrido o prazo de MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO em 29/01/2024
30/01/2024 01:44

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 29/01/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS
17/01/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO
17/01/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
17/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/01/2024 19:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2024 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/01/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 21:10

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS
18/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA DOS SANTOS CONCEICAO
18/12/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
15/12/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
14/12/2023 12:38

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 17:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2023 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 11:13

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO
19/10/2023 11:13

Expedido(a) mandado a(o) MANUELA SANTOS DA CONCEICAO
04/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/09/2023 11:58

Encerrada a conclusão
29/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 22/09/2023
07/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
06/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/08/2023 19:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2023 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2023 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2023 09:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2023 14:15

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO
10/07/2023 14:15

Expedido(a) mandado a(o) MANUELA SANTOS DA CONCEICAO
06/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 05/07/2023
28/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
27/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/06/2023 01:50

Decorrido o prazo de ANTONIO em 16/06/2023
17/06/2023 01:50

Decorrido o prazo de MANUELA SANTOS DA CONCEIÇÃO em 16/06/2023
19/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO em 18/05/2023
11/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO
10/05/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA SANTOS DA CONCEICAO
10/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA PESSANHA FIGUEIREDO RIBEIRO
10/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/05/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo