14/07/2025 15:07

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 10/07/2025
11/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 10/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 01/07/2025
26/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 25/06/2025
26/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 25/06/2025
23/06/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
18/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
17/06/2025 11:28

Expedido(a) alvará a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
13/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
12/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
12/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/06/2025 10:16

Desarquivados os autos
13/05/2025 15:27

Arquivados os autos definitivamente
13/05/2025 15:27

Transitado em julgado em 26/03/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 02/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 02/05/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 25/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
09/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
08/04/2025 10:36

Expedido(a) alvará a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
02/04/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
01/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
01/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO em 31/03/2025
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO em 31/03/2025
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO em 31/03/2025
31/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA em 26/03/2025
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
20/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
19/03/2025 09:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 605,97)
19/03/2025 09:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 605,97)
19/03/2025 09:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 605,99)
18/03/2025 19:35

Expedido(a) alvará a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
14/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO em 13/03/2025
14/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA em 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
12/03/2025 11:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 35,94
12/03/2025 11:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
12/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO
10/03/2025 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/02/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938bb22 proferido nos autos.

Vistos etc.

No processo do trabalho a habilitação dos sucessores para fins de recebimento de créditos trabalhistas devidos ao empregado falecido é realizada nos moldes da Lei nº 6.858/80, independentemente de abertura de inventário.

Estabelece ainda que os sucessores trabalhistas são os dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Somente na sua inexistência é que o Juiz se socorrerá da Lei Civil.

O PREVJUD de ID edfdb64, demonstra que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Consta, ainda, consignado na certidão de óbito de id bd34f39, que a falecida era casada, deixando 02 filhos maiores, comprovando a filiação os documentos de identificação civil dos requerentes ids 92bd647, f644320 e 7440ac5.

Assim sendo, homologo o pedido de habilitação dos requerentes, uma vez que são partes legítimas a figurar como consignatários da relação processual, por serem sucessores trabalhista da obreira falecida, nos termos do artigo 1.829, I do Código Civil c/c arts. 687 e seguintes do CPC.

Assim, comprovado a posição de sucessores, proceda-se com a habilitação de Newton Fernandes do Nascimento - CPF *94.***.*13-72 (viúvo), Bruno Marques do Nascimento - CPF *25.***.*56-12 (filho maior) e Fernanda Marques do Nascimento - CPF *94.***.*78-83 (filha maior), como sucessores da falecida nos presentes autos.

Proceda-se a retificação do polo passivo.

A consignante comprovou o depósito no id c78d43f .

Após, venham os autos conclusos para sentença. SAO GONCALO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
25/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO
25/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
25/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/02/2025 14:41

Encerrada a conclusão
13/02/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/02/2025 23:23

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR ME LTDA
24/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/01/2025 12:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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