TRT1 - 0011163-82.2015.5.01.0006

1ª instância - Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 30/04/2025
29/04/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
08/04/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
08/04/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 07/04/2025
27/03/2025 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
24/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA
24/03/2025 07:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA
21/03/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 14/03/2025
15/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA em 14/03/2025
28/02/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 14:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2aaf4be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO O Autor busca a execução da decisão proferida na Ação Coletiva nº 0168800-03.2005.5.01.0021, que reconheceu a representatividade do Sindicato dos Metalúrgicos em relação aos empregados da executada, determinando a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) ao caso.

Os autos permaneceram suspensos para aguardar o julgamento da Ação Rescisória nº 0011239-61.2014.5.01.0000.

No julgamento realizado em 30/06/2016, a Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-1 deste Tribunal, por maioria, decidiu: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na rescisória, para rescindir o acórdão proferido pela E. 5ª Turma em grau de recurso ordinário na ação nº 0168800-03.2005.5.01.0021, e, no exercício do judicium rescissorium, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados naquele processo, na forma da fundamentação supra, bem como condenar os réus a pagar honorários advocatícios, à razão de 20% sobre o valor atribuído à causa de R$ 281.207,65, devendo ser devolvida à empresa autora a importância do depósito prévio realizado, mediante alvará, após o trânsito em julgado." Posteriormente, em 14/02/2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato réu na ação rescisória, mantendo a decisão que rescindiu o acórdão anteriormente proferido.

Diante desse contexto, restou definitivamente reconhecida a inaplicabilidade das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos ao contrato de trabalho do Autor.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Custas dispensadas na forma da lei.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que segue devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA
24/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
24/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA
24/02/2025 13:37

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
24/02/2025 12:40

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 021b26a) para Manifestação
24/02/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/02/2025 11:32

Encerrada a conclusão
15/03/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2024 10:27

Encerrada a conclusão
06/02/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/02/2024 16:10

Encerrada a conclusão
06/02/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
06/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 05/02/2024
31/01/2024 08:53

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
25/01/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA
25/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/01/2024 11:45

Encerrada a conclusão
29/11/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 28/11/2023
27/11/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
17/11/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA
17/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/11/2023 09:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/11/2023 09:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
13/07/2021 11:44

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0011239-61.2014.5.01.0000)
11/11/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/11/2020 10:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA em 09/06/2020
12/05/2020 08:56

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/05/2020 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações Engepron)
06/05/2020 13:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA
05/05/2020 07:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/04/2020 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/09/2019 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/06/2018 10:43

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
19/09/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2017
19/09/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2017 13:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/09/2017 13:50

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/04/2017 13:54

Conclusos os autos para decisão Geral a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/10/2016 21:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2016 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2016 11:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/09/2016 11:36

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/09/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 11:15

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/11/2015 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 11:31

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/10/2015 21:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2015
04/10/2015 20:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2015 09:06

Suscitado o Conflito de Competência
01/10/2015 16:50

Conclusos os autos para decisão Geral a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/10/2015 16:50

Encerrada a conclusão
01/10/2015 16:42

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/10/2015 16:38

Iniciada a execução trabalhista definitiva
14/08/2015 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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