01/09/2025 21:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
29/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
29/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
29/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
29/08/2025 10:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 635,36
29/08/2025 10:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
29/08/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
29/08/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
28/08/2025 13:59

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2025 11:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (21/08/2025 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 28/07/2025
18/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
17/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
17/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
17/07/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
17/07/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 16/07/2025
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025
14/07/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
28/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
28/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
28/06/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
28/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
14/06/2025 02:43

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 13/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 09/06/2025
29/05/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
28/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
26/05/2025 15:15

Encerrada a conclusão
26/05/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
26/05/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 21/05/2025
15/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 13/05/2025
13/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 12/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
12/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
12/05/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
12/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
07/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/05/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:08

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
01/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
01/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
01/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
01/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
01/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/05/2025 10:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 10:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (21/08/2025 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2025 10:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/06/2025 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2025 10:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 30/04/2025
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 30/04/2025
28/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
25/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
25/04/2025 17:27

Encerrada a conclusão
24/04/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/04/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
14/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
14/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
14/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14/04/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
14/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
12/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 11/04/2025
28/03/2025 16:42

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
28/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANGELICA FERNANDA DA SILVA em 21/03/2025
06/03/2025 14:35

Expedido(a) notificação a(o) ANGELICA FERNANDA DA SILVA
27/02/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 20/02/2025
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 20/02/2025
19/02/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aa5bf6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação da reclamada em Id. 683d52c, esclarece-se que a interpretação conjunta do pronunciamento do Eg.

STF, das disposições da Lei 4.860/1965 e em estrita observância ao texto constitucional, demonstra-se necessária a realização da prova pericial a fim de verificar a existência, ou não, de insalubridade/periculosidade, e as horas efetivamente prestadas sob essas condições, para estabelecer se é devido o adicional de risco pleiteado na inicial.

A realização da perícia técnica constitui um crédito legal para a caracterização do adicional, por força do comando inserto no § 2º do artigo 195 da CLT.

Dessa forma, decorre de expressa disposição contida em norma de caráter cogente, ficando excetuadas apenas as hipóteses em que for inviável a sua realização ou forem incontroversas as condições de risco, conforme orientam a OJ nº 278 da SDI-1 e a Súmula nº 453 , ambas, do TST, situação não identificada no caso concreto.

As razões trazidas pela parte ré, por si só, não são capazes de afastar a realização da prova técnica imprescindível à caracterização da condição, uma vez que o autor não é trabalhador avulso e não há o que justifique a interferência pelo recebimento, ou não, do referido adicional por outros empregados, com vínculos empregatícios e atribuições diversas.

Logo, a realização de prova técnica constitui-se essencial na solução do deslinde da presente controvérsia, motivo pelo qual, mais um vez, concedo o prazo de 10 dias a requerente para a apresentação de quesitos que entender pertinente, e indicação de assistentes técnicos, se assim o quiser. Após o decurso do prazo, intime-se o perito para estimar seus honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Outrossim, os documentos que vierem a ser solicitados pelo “expert” deverão ser entregues, no prazo expert de 10 dias, sob pena da perícia ser feita exclusivamente com os documentos constantes dos autos, aplicando-se a sanção do artigo 400 do CPC em relação aos quesitos que não forem respondidos por motivo de ausência de documentos.

Laudo pericial em 30 (trinta) dias, a contar do início da diligência.

Por cautela, para realização da audiência de INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA designa-se a data de VIDEOCONFERÊNCIA 24/06/2025, às 09h45min.

Informa este Juízo o link de acesso à sala virtual, a saber: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9155078222?pwd=WStkQm1QZ0tZTkFJb1FqZnJGNjNmZz09.

As demais informações para acesso, caso necessárias, são: reunião nº 9155078222 e senha da reunião: 12VTRJ (LETRAS MAIÚSCULAS).

Cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como do link de acesso e senha à sala virtual.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. - EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
11/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
11/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
11/02/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
11/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
11/02/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/02/2025 11:10

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
04/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
04/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
04/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
04/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/06/2025 09:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
28/01/2025 11:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/01/2025 08:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 08:17

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 08:15

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024
03/11/2024 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2024 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2024 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
23/10/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
23/10/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
23/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
23/10/2024 11:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/10/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
17/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/10/2024 11:10

Audiência inicial por videoconferência designada (28/01/2025 08:45 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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