26/09/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. em 25/09/2025
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA em 25/09/2025
12/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. em 11/09/2025
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA em 11/09/2025
11/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
11/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
11/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
11/09/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IGNACIO DE MORAES JUNIOR sem efeito suspensivo
11/09/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
10/09/2025 16:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/08/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
31/08/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a61aed5 proferida nos autos. DECISÃO A execução é promovida em conformidade com os interesses da credora, notadamente quando esta possui créditos do gênero alimentar, inclusive com preferência reconhecida pelo ordenamento pátrio.

O Art. 855-A da CLT, de forma expressa, determina a aplicação no processo do trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 do CPC/15.

Até a presente data as empresas executadas não efetuaram o pagamento do débito exequendo, razão pela qual passo à análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (petição de 17/03/25).

Assegurado o contraditório e apresentada contestação em 03/06/25 pelos Suscitados Ignacio de Moraes Junior e Marcio MIlioni. O Suscitado Gerson Jonas Pittorri é falecido conforme certidão do Oficial de Justiça anexada em 27/08/25. Decido: Ante a impossibilidade de prosseguimento da execução em relação às empresas executadas, defiro a desconsideração das suas personalidades jurídicas de modo que os(as) sócios(as)/administradores respondam pelo devido.

O inadimplemento de verbas trabalhistas, pelas empresas, implica ofensa à ordem jurídica, caracterizando-se como abuso da personalidade jurídica (art. 50 do CC), a qual serviu de anteparo formal para o cometimento de condutas antijurídicas por pessoas físicas, no caso, os(as) sócios(as)/administradores.

A desconsideração da personalidade jurídica é a medida processual adequada em que o Juiz determina a inclusão dos(das) sócios(as) ou administradores(as) no polo passivo para que estes(as) respondam com seu patrimônio particular pelas dívidas das empresas.

O pressuposto do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica das empresas reclamadas é simplesmente o desatendimento de crédito na ação trabalhista. É unicamente a frustração da credora.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por fim alcançar o patrimônio do(a) sócio(a)/administrador que se valeu do manto da personalidade jurídica para praticar abuso de personalidade. Basta a credora demonstrar o dano sofrido e o óbice encontrado na personalidade para o ressarcimento do prejuízo. É o que ocorre na presente ação trabalhista com as tentativas frustradas de execução de bens das empresas. Dispensável a produção de provas no incidente.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem por fundamento os princípios gerais de proibição do abuso de direito, fraude à lei ou prejuízo a terceiro, permitindo que o magistrado desconsidere a personalidade societária atribuindo condutas e responsabilidades diretamente aos(às) sócios(as)/administradores.

O Art. 10-A da CLT é expresso em estabelecer a ordem de preferência pelas obrigações trabalhistas (I- empresa devedora; II- sócios atuais).

Assim, deverá a execução prosseguir em relação aos Suscitados Ignacio de Moraes Junior e Marcio MIlioni. Indefiro os pedidos em relação ao sr Gerson Jonas Pittorri pois o mesmo é falecido conforme certidão anexada em 27/08/25.

Frustradas as tentativas de execução de bens dos Suscitados Ignacio de Moraes Junior e Marcio Milioni, poderá a autora renovar seu pedido em relação ao espólio, cuja execução será processada na forma da lei.

Há interesse da autora no pedido de instauração do incidente pois esse é o meio legal de ver declarada a responsabilidade dos(as) sócios(as)/administradores pelo adimplemento das verbas das quais é credora.

Com a instauração do incidente está formalizado o pedido de tutela jurisdicional contra o patrimônio do(a) sócio(a) ou administrador(a) da pessoa jurídica.

Na forma da lei, o incidente foi instaurado mediante petição endereçada ao juízo demonstrando o preenchimento dos pressupostos legais para desconsideração da personalidade jurídica das empresas.

Não há que se falar em produção de provas no incidente, uma vez que, na forma do acima exposto, o inadimplemento das verbas trabalhistas pelas empresas dá direito à credora de prosseguir a execução em relação aos bens dos(as) sócios(as)/administradores na forma da lei.

No caso em deslinde, a ausência de cumprimento das obrigações trabalhistas que ensejaram o ajuizamento desta reclamação, somada à inadimplência das empresas, já são suficientes para demonstrar que houve irregularidade na gestão, autorizando, por conseguinte, a desconsideração das personalidades jurídicas das empresas executadas.

Pelas razões acima expostas, acolho parcialmente o incidente de desconsideração das personalidades jurídicas das empresas executadas determinando que os Suscitados Ignacio de Moraes Junior e Marcio Milioni respondam pelo crédito exequendo. Intimem-se as partes e os Suscitados para ciência. Decorrido o prazo cumpram-se as seguintes providências: retifique o polo passivo para inclusão dos Suscitadoscadastre-se o patrono dos Suscitados (procurações anexadas em 07/05/25)citem-se-nos para pagamentoative-se o Sisbajud em relação a todos os executados (teimosinha 30 dias), assim procedendo sucessivamente até que o resultado seja negativo ou garantido o juízose os resultados forem negativos, ative-se o Renajud em relação aos Suscitados - deverão ser informados os endereços dos veículos que se encontram sem restriçõesao Infojud para verificação das três últimas declarações de bens/renda dos Suscitados, sob sigilo, se existentes, e com visibilidade à autoraintime-se a autora para indicar em 10 dias outros meios para prosseguir com a execuçãodecorrido o prazo, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na forma do Art. 11-A da CLT. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de agosto de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGNACIO DE MORAES JUNIOR - MARCIO MILIONI
28/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MILIONI
28/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) IGNACIO DE MORAES JUNIOR
28/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
28/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
28/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
28/08/2025 14:09

Proferida decisão
28/08/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA STIPP
28/08/2025 11:29

Encerrada a conclusão
27/08/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de GERSON JONAS PITTORRI em 11/06/2025
03/06/2025 11:35

Juntada a petição de Impugnação
07/05/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 14:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARCIO MILIONI
28/03/2025 14:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GERSON JONAS PITTORRI
28/03/2025 14:25

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) IGNACIO DE MORAES JUNIOR
26/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/03/2025 15:24

Encerrada a conclusão
18/03/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/03/2025 11:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2025 11:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
17/03/2025 23:09

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 12:36

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA em 10/03/2025
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100935-88.2021.5.01.0283 RECLAMANTE: MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA RECLAMADO: TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA Fica o destinatário notificado para que venha com seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma 855-A da CLT e 133 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

AMARO ELIAS GOMES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
14/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
27/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/01/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA em 12/12/2024
27/11/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
26/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/11/2024 12:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/11/2024 12:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/11/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:52

Suspenso o processo por execução frustrada
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA em 13/11/2024
25/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
24/10/2024 14:29

Registrada a inclusão de dados de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/10/2024 14:29

Registrada a inclusão de dados de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/10/2024 16:35

Determinada a inclusão de dados de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/10/2024 16:35

Determinada a inclusão de dados de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/10/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/10/2024 12:14

Encerrada a conclusão
09/10/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/10/2024 16:12

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO
02/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. em 24/05/2024
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA em 24/05/2024
13/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/03/2024 09:45

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
11/03/2024 09:45

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
06/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/02/2024 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA em 01/02/2024
17/10/2023 19:47

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
03/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
26/06/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. em 09/03/2023
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA em 09/03/2023
07/03/2023 11:55

Iniciada a liquidação
07/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/03/2023 09:01

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 12:28

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
10/11/2022 12:28

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
04/11/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/10/2022 21:55

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposição )
10/08/2022 11:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/08/2022 11:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
10/08/2022 11:28

Homologada a Transação
10/08/2022 11:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/08/2022 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/05/2022 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
07/02/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de representativos)
03/02/2022 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2022 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/02/2022 13:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/02/2022 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/02/2022 17:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/01/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
18/01/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
18/01/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
18/01/2022 11:11

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2022 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/01/2022 11:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/02/2022 14:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/01/2022 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
09/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA.
08/11/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) TECNO SABOR - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
08/11/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ANGELA MIRANDA PEREIRA
08/11/2021 11:27

Audiência inicial por videoconferência designada (03/02/2022 14:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/11/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo